O ministro dos Negócios Estrangeiros (MNE) e antigo ministro da Defesa, João Gomes Cravinho, repudiou, esta sexta-feira, uma notícia avançada pelo semanário Expresso na sua mais recente edição, que dá conta que terá sido implicado na operação Tempestade Perfeita por Paulo Branco, um dos acusados pelos crimes de corrupção e branqueamento neste caso.
"Repudio de forma veemente e inequívoca a sugestão feita na manchete do jornal Expresso, baseado, aliás, em informações pouco credíveis, como fica claro pela leitura do respetivo artigo", disse Cravinho, num comunicado enviado às redações.
Na edição de 29 de setembro, o semanário Expresso noticiou que Gomes Cravinho terá sido "implicado em caso de corrupção", referindo-se à operação Tempestade Perfeita. Paulo Branco, arguido neste caso, terá acusado o ministro de ter "acertado contas" com o ex-secretário de Estado Marco Capitão Ferreira, através de um contrato de assessoria para o compensar pelos trabalhos realizados numa alegada "comissão fantasma" a funcionar no seu gabinete.
O ex-diretor da Gestão Financeira do Ministério da Defesa Nacional (DGRDN) terá declarado à procuradoria do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa que Capitão Ferreira participou no 'Grupo Ninja' ou 'Black Ops', assim designado pelo ministério, para realizar, clandestinamente, um estudo para a "revisão do setor empresarial do Estado da Defesa".
Na altura, reagindo a uma notícia da revista Visão, Cravinho admitiu a existência daquele grupo, mas nega que o contrato fosse uma contrapartida pelo trabalho do ex-secretário de Estado da Defesa.
Respostas de Cravinho
Na mesma nota informativa enviada às redações pelo Gabinete de Informação e Imprensa do MNE, o antigo ministro da Defesa partilha "com total transparência" as respostas enviadas ao referido semanário, "e que retomam declarações públicas minhas sobre a matéria".
Assim, na mesma nota informativa, são partilhados dois excertos da intervenção de Cravinho na Comissão de Defesa Nacional da Assembleia da República, em julho passado, "uma vez que as declarações prestadas em sede parlamentar, sobre esta mesma matéria, respondem objetivamente às questões agora novamente colocadas".
“Por isso mesmo, logo no dia 29 de janeiro, determinei a constituição de uma equipa negocial composta por elementos a indicar pela DGRDN (Direção-Geral de Recursos de Defesa Nacional), pela Força Aérea e pela própria DEFLOC até à sua extinção, a fim de proporem à tutela os termos e condições relativos à proposta de contrato de manutenção das aeronaves EH-101", lê-se na primeira citação, que continua: "Mais determinei que a DGRDN assumisse a coordenação desta equipa, sem prejuízo das competências da DEFLOC, e que essa DG indicasse um coordenador da equipa negocial que garantisse a continuidade do processo negocial até à sua conclusão."
"A DG indicou o Comandante Pereira Mendes para chefiar a equipa, e o meu Gabinete recebeu indicação de que a DGRDN pretendia contratar o Professor Marco Capitão Ferreira para prestar assessoria jurídica. Antecipando já alguma questão neste sentido, acrescento que não houve, em nenhum momento, qualquer indicação da minha parte a esse respeito, até porque não me competia interferir no funcionamento interno da DGRDN", diz ainda o mesmo excerto, onde Gomes Cravinho garante que "a decisão de contratar foi única e exclusivamente da DGRDN e do seu Diretor Geral, assim como os termos do contrato, seja a duração ou o valor, são da exclusiva responsabilidade do Diretor Geral e do Professor Marco Capitão Ferreira".
Ainda nesse excerto, o antigo ministro da Defesa garante que "desconhecia os termos do contrato estabelecido".
Já na segunda citação incluída na nota informativa, lê-se: "Eu não conhecia o Professor Marco Capitão Ferreira antes de exercer as funções de MDN. Ao entrar em funções, rapidamente me apercebi de que ele era uma das raras pessoas com conhecimento aprofundado nesta área muito especializada. A sua designação para as funções de presidente da IDD ficou a dever-se exclusivamente à sua trajetória académica e profissional, com uma estreita ligação às indústrias de defesa, no exercício de funções de responsabilidade."
Cravinho remete ainda um esclarecimento de 28 de julho, "que sublinha que o estudo não remunerado intitulado 'Economia da Defesa Nacional - Vetores de atuação e papel do Estado' e o trabalho de assessoria técnica à negociação de um novo contrato para a manutenção dos helicópteros EH-101, cujos contornos foram definidos e operacionalizados pela DGRDN, representam dois processos distintos, não tendo havido qualquer orientação de João Gomes Cravinho no sentido de que o contrato de assessoria estabelecido pela DGRDN serviria de compensação pelos trabalhos realizados no âmbito do estudo respeitante à reestruturação das indústrias do setor".
Nesse referido esclarecimento, Gomes Cravinho aproveitou para distinguir duas questões. A primeira é "relativa ao aconselhamento em matéria de reestruturação das indústrias de defesa, designadamente o Estudo para o qual contribuiu o Professor Marco Capitão Ferreira com os seus conhecimentos na área da defesa nacional, que não foi remunerado". Já a segunda prende-se com "o contrato de assessoria prestada pelo Professor Marco Capitão Ferreira à Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN), que foi remunerado".
"O estudo intitulado 'Economia da Defesa Nacional - Vetores de atuação e papel do Estado', respeitante à restruturação das indústrias do setor, foi elaborado por um grupo de pessoas com olhares e experiências distintas na área, não tendo qualquer um dos elementos dessa equipa sido remunerado, tal como está expresso no próprio documento", lê-se no esclarecimento de 28 de julho, partilhado nesta mesma nota de repúdio.
"Já o contrato celebrado entre a DGRDN e o Professor Marco Capitão Ferreira foi um trabalho remunerado, em termos estabelecidos exclusivamente pelas duas partes contratantes, e serviu para prestar assessoria técnica à negociação de um novo contrato para a manutenção dos helicópteros EH-101, cujos contornos foram operacionalizados pela DGRDN, uma vez que estava na esfera de decisão e competências dessa Direção-Geral", conclui o mesmo.
Recorde-se que, na base da operação Tempestade Perfeita, estão suspeitas de crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, abuso de poder e branqueamento, entre outros crimes que terão lesado o Estado em milhares de euros. O principal visado é o ex-diretor-geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN) Alberto Coelho, que chegou a ser elogiado por Gomes Cravinho na Assembleia da República.
Foram também detidos o diretor de Serviços de Infraestruturas e Património, Francisco Marques, o ex-diretor da Gestão Financeira do Ministério da Defesa Nacional, Paulo Branco, e mais três empresários.
[Notícia atualizada às 11h04]
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