Num comunicado divulgado hoje na sequência de "diversas notícias veiculadas pela comunicação social nos últimos dias" com "um conjunto de informações descontextualizadas", o Ministério da Economia e do Mar clarifica que "a generalidade dos projetos contratados no âmbito do PT2020 [Portugal 2020] já recebeu até 95% do incentivo contratado, de acordo com as regras de pagamento aplicáveis", estando os remanescentes 5% "condicionados ao encerramento financeiro dos projetos".

Isto porque, explica, "após as verificações físicas e financeiras finais podem ocorrer correções aos montantes já pagos ou a pagar".

Segundo o ministério, "foram aprovados projetos em 'overbooking', acima da dotação orçamental prevista", já "antecipando as quebras nos valores dos financiamentos do Portugal 2020, resultantes quer da desistência e anulação de operações, quer da não utilização integral dos financiamentos contratados", assim como "os reembolsos de financiamentos reembolsáveis atribuídos na fase inicial do Portugal 2020".

De acordo com o executivo, esta gestão de 'overbooking' "é habitual nos vários quadros comunitários" e "permite mobilizar recursos financeiros para apoiar novos investimentos, garantindo dessa forma a disponibilidade de recursos adicionais para apoio às empresas".

O ministério de António Costa Silva detalha que os Sistemas de Incentivos às Empresas do PT2020 "atingiram, em 31 de agosto de 2023, uma taxa de compromisso de 142,7% e uma execução de 106,5% face às dotações de partida do Portugal 2020, garantindo já, a nível agregado, a plena absorção dos fundos comunitários".

"Este 'overbooking' implica uma gestão apertada dos reembolsos gerados por incentivos de natureza reembolsável, concedidos no âmbito deste Sistema de Incentivos, e correspondente aos reembolsos recebidos", explica.

Segundo sustenta, "esta gestão apertada dos fluxos financeiros visa mobilizar, quando necessário, os reembolsos necessários para fazer face aos pagamentos, ocorrendo, pontualmente, momentos de maior pressão de tesouraria".

Ainda avançado pelo executivo é que o IAPMEI apresentava, em 31 de agosto, uma taxa de pagamentos sobre os apoios contratados de 89,7%, "a mais elevada de todos os Organismos Intermédios e 9,5 p.p. [pontos percentuais] acima da taxa de pagamentos média dos Sistemas de Incentivos às Empresas do Portugal 2020, tendo pago às empresas mais de 2.600 milhões de euros no âmbito do Portugal 2020".

"Em 2023, o IAPMEI já pagou mais de 124 milhões de euros a beneficiários de projetos do PT2020. Apenas no mês de setembro, foram pagos quase 20 milhões de euros", avança, acrescentando que "a este valor acrescem os 496 milhões de euros já pagos pelo IAPMEI no âmbito do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência]".

No que respeita ao Portugal 2020, o Ministério da Economia garante que "os pagamentos a efetuar sobre os pedidos de encerramento em análise, decorrem de acordo com o calendário de encerramento de projetos definido e em vigor".

O PT 2020 consiste num acordo de parceria entre Portugal e a Comissão Europeia, "no qual se estabelecem os princípios e as prioridades de programação para a política de desenvolvimento económico, social e territorial de Portugal, entre 2014 e 2020".

Os primeiros concursos do programa PT 2020 foram abertos em 2015.

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