O Presidente da República anunciou, esta segunda-feira, a promulgação do diploma do Governo sobre o reconhecimento do grau académico dos médicos estrangeiros, devido à "absoluta prioridade de assegurar que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) disponha de médicos em número adequado".
A decisão foi tomada "atendendo à absoluta prioridade de assegurar que o SNS disponha de médicos em número adequado para responder às necessidades da população", escreve o chefe de Estado em nota publicada na página da Presidência da República.
Contudo, apesar de ter dado 'luz verde' ao diploma, Marcelo Rebelo de Sousa manifesta "dúvidas" no que diz respeito à "articulação com as competências da Ordem dos Médicos, nomeadamente em sede de reconhecimento de especialidades e de prova de comunicação para os médicos que não têm a língua portuguesa como língua materna, e ainda a natureza da contratação e a liberdade de exercício da profissão, bem como a liberdade de escolha do exercício de funções para além do SNS e a igualdade de tratamento".
Marcelo reconhece ainda "a fraca atratividade para outros médicos com diplomas já reconhecidos – e até a compromissos públicos já assumidos com médicos cubanos".
Esta promulgação do diploma do Governo "procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto".
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