A portaria que oficializa o novo estatuto da direção executiva do Serviço Nacional de Saúde (SNS) foi publicada em Diário da República esta quinta-feira e entra em vigor na sexta-feira.
A publicação é feita mais de um ano depois da sua promulgação por Marcelo Rebelo de Sousa, que aconteceu em agosto de 2022.
Segundo a portaria, assinada pela ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, e pelo ministro da Saúde, Manuel Pizarro, a direção executiva terá como missão procurar "um SNS mais articulado, ágil e dinâmico, promovendo uma prestação de cuidados de saúde em rede, que responda às necessidades reais da população, que reforce a resiliência do sistema e que garanta a efetivação do direito fundamental à saúde para todos os cidadãos".
Em causa, estão 106 artigos que vêm substituir o anterior estatuto que estava em vigor desde 1993 - há 29 anos -, mas também adequar o SNS à nova Lei de Bases da Saúde, aprovada em 2019, e que clarificou o papel e a relação entre os vários atores do sistema de saúde em Portugal.
Na prática, o normativo prevê alterações em várias áreas do SNS, como a sua organização e funcionamento, a política de recursos humanos e autonomia das instituições.
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