A medida foi anunciada hoje pelo secretário-geral da Fenprof após uma avaliação à proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), que prevê que o Governo apoie as rendas dos professores colocados a mais de 70 quilómetros de casa e em zonas "onde os custos da habitação são mais elevados".

Para a Fenprof, não faz sentido definir uma distância a partir da qual se pode ter acesso ao apoio, sob pena de se criar um novo fenómeno de "ter os professores todos a passarem a concorrer para mais de 70 km de distância de casa para tentarem ter apoios".

Mário Nogueira defendeu que deve ser indiferente estar a 70 km de distância ou ter nascido no sítio onde se dá aulas, porque "o valor da renda é igual para todos".

Segundo a proposta do Governo, um professor colocado numa escola da sua cidade perde o direito a apoio para pagar a renda, mesmo quando esta "lhe come metade do salário": "Professores em Lisboa, por exemplo, se não tiverem qualquer apoio, poderão ir embora para outras regiões mais baratas".

As regiões de Lisboa e do Algarve são as zonas com mais carência de professores, em parte devido ao preço da habitação.

Segundo uma estimativa da Fenprof, avançada pelo secretário-geral, neste momento, deverá haver ainda cerca de cinco mil alunos sem todos os professores atribuídos.

A Fenprof vai, por isso, apresentar ao ministro da Educação, João Costa, uma proposta no sentido de criar apoios "a quem estiver colocado, independentemente de ser ou não da região, em áreas onde há carência de professores".

Mário Nogueira lembrou que antigamente as áreas menos desejadas eram no interior do país, "para onde ninguém queria ir porque eram muito distantes", mas hoje são as zonas urbanas, onde o custo de vida é mais elevado.

A proposta da federação é no sentido de apoiar no pagamento da renda, mas também de apoios à deslocação: "Não haverá outro setor que tenha tantos profissionais a deslocar-se. Uns mais do que outros, mas alguns fazem 200 quilómetros por dia e não o fazem por gosto, mas sim porque têm família, filhos ou idosos a cargo", alertou.

A Fenprof criticou um outro pormenor da proposta do Governo que define que o apoio à renda se dirige apenas a quem tenha uma taxa de esforço com o alojamento superior a 35%.

O problema, segundo Mário Nogueira, é que os 35% são contabilizados tendo em conta o salário bruto: Num salário bruto de 1.600 euros (1.º escalão da carreira docente), o valor "anda à volta de 600 euros, mas na realidade a pessoa recebe cerca de 1.100 euros, o que quer dizer que a sua renda leva mais de metade do salário que recebe".

O secretário-geral acusou o Governo de "fazer as contas com o ilíquido porque assim vai pagar a muito menos pessoas".

A Fenprof considerou hoje "bastante negativa" a proposta de Orçamento do Estado para 2024, acusando o Governo de "fazer contas de merceeiro" e optar por uma "Educação de serviços mínimos".

A proposta de OE2024 para o ensino básico e secundário aposta numa "Educação em serviços mínimos", uma vez que apresenta um "aumento de 5,7% que, grosso modo, é o valor da inflação previsto", criticou Mário Nogueira.

A proposta de OE2024 vai ser debatida e votada na generalidade nos dias 30 e 31 de outubro. A votação final global está agendada para 29 de novembro.

Leia Também: Fenprof 'chumba' OE2024 e acusa Governo de fazer "contas de merceeiro"