"Há muito que vimos dizendo que a nossa justiça penal não está condenada a ficar paralisada anos a fio nas dificuldades dos chamados megaprocessos e que não é ciência espacial descobrir as razões e responsabilidades dessas demoras excessivas e introduzir as modificações que sejam necessárias, nas leis e nas práticas, para acabar com a impunidade na criminalidade económico-financeira complexa", referiu o presidente da ASJP, Manuel Ramos Soares.
Em declarações à Lusa, o juiz desembargador e líder da ASJP lembrou que já tinha proposto anteriormente ao Ministério da Justiça a criação de um grupo de trabalho com o objetivo de analisar problemas e potenciais soluções para esta situação do sistema judicial português, assinalando o interesse dos juízes em acompanhar as propostas que vierem a ser apresentadas pelo grupo de trabalho constituído pelo CSM.
"Basta ir estudar os megaprocessos que terminaram e ver onde pararam, porque pararam, quanto tempo e porquê, e se a demora correspondeu a algum interesse legítimo ou se, pelo contrário, resultou de negligência ou de abuso de direitos processuais. Depois, percebidas as causas do problema, é só corrigi-las", observou.
Manuel Ramos Soares adiantou ainda que o processo penal em Portugal "precisa de uma norma que permita ao juiz, em qualquer fase do processo, impedir eficazmente o uso dilatório e abusivo de direitos processuais".
A constituição de um grupo de trabalho para estudar e encontrar respostas para os megaprocessos judiciais foi anunciada na quinta-feira pelo CSM, que prevê apresentar até final de 2024 um relatório com propostas para uma justiça mais célere.
A coordenação desta estrutura vai estar a cargo da juíza Helena Susano, do Juízo Central Criminal de Lisboa, e os objetivos passam por "avaliar os principais constrangimentos processuais e extraprocessuais causadores de morosidade e definir uma estratégia de apoio" ao desenvolvimento dos processos mais complexos, apontando, sobretudo, a uma revisão da fase de instrução criminal.
Segundo o CSM, o grupo de trabalho vai analisar a fase de instrução em comparação com pelo menos dois sistemas judiciais e ouvir diversos juízes dos tribunais de primeira instância e dos tribunais superiores com experiência em megaprocessos, além de procurar respostas para as necessidades dos juízes para um trabalho mais rápido, nomeadamente em termos de programas informáticos, plataformas digitais, assessoria e procura de jurisprudência.
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