"Analisados os primeiros 18 autos de medição da obra, foi constatado que a empresa já tinha recebido a mais cerca de 94 mil euros do que aquilo a que teria direito", argumentou hoje à agência Lusa o presidente da Câmara de Montemor-o-Novo, Olímpio Galvão.

Ou seja, segundo o autarca eleito pelo PS, verificaram-se "divergências entre aquilo que estava contratado e aquilo que estava a ser efetuado na obra e cobrado" pela empresa responsável pelos trabalhos.

Olímpio Galvão indicou que as irregularidades foram detetadas após uma auditoria à empreitada, iniciada em janeiro deste ano, por uma empresa externa, cujos resultados foram agora conhecidos.

A requalificação da Escola Básica n.º 1 de Montemor-o-Novo e do respetivo refeitório escolar arrancou em 2021, durante a anterior gestão CDU do município, envolvendo um investimento de 1,1 milhões de euros, com apoio de fundos comunitários.

"Pouco depois de o novo executivo tomar posse, foi solicitada uma reunião por parte do empreiteiro sobre os trabalhos que estavam a decorrer e eu fiquei com muitas dúvidas e pedi a uma empresa externa que fizesse uma auditoria e fiscalização", referiu.

Realçando que a auditoria imputa responsabilidades à empresa de construção civil e à fiscalização do município, o autarca disse ter apresentado à câmara uma proposta de resolução do contrato, que foi aprovada, por maioria, com os votos contra da CDU.

"Não podemos ficar indiferentes. Trata-se da gestão de dinheiros públicos", sublinhou, salientando que a câmara quer agora tomar posse administrativa da obra para analisar os trabalhos e lançar novo procedimento para concluir a empreitada.

Além disso, de acordo com o autarca, as conclusões da auditoria externa vão ser apresentadas ao MP para "a averiguação de eventuais responsabilidades criminais das partes envolvidas".

Esta escola, cujas obras estão paradas desde o início da auditoria, "está a fazer muita falta ao município", pois o concelho "tem mais jovens a estudar" e, para dar resposta, teve que ser reaberta "uma outra que estava fechada há vários anos", notou.

Olímpio Galvão frisou ainda que, com esta situação, o município tem que devolver 200 mil euros de financiamento comunitário, já que a empreitada "não vai ser concluída até final de 2023", como estava previsto na candidatura apresentada ao programa regional Alentejo 2020.

"Depois, iremos recandidatar [a fundos comunitários] todo o conjunto de obras por fazer, mas estas verbas já não as conseguimos recuperar", lamentou.

A requalificação da escola e do respetivo refeitório escolar, acrescentou, "está sensivelmente a 45% de execução".

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