A medida, prevista na proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), consta da nota explicativa para o setor da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, publicada hoje na página da internet da Assembleia da República.
De acordo com o documento, o limiar de elegibilidade para a generalidade dos estudantes é fixado em 11.049,89 euros de rendimento 'per capita' anuais, representando um aumento de 16,5%.
Para aqueles com estatuto de trabalhador-estudante, o aumento será duas vezes maior, passando o limiar de elegibilidade a fixar-se em 12.569,89 euros.
É uma das medidas que resulta do reforço das dotações orçamentais atribuídas ao Fundo de Ação Social que, na proposta de OE2024, conta com mais 211 milhões de euros face ao ano passado.
Será também aumentado o valor máximo das bolsas de estudo, reforçado em 7% para 5.981,73 euros, bem como o valor mínimo da bolsa para estudantes inscritos em mestrado. A bolsa +Superior é alargada aos mestrados e a alunos que não tenham requerido bolsa no ano da sua colocação.
No caso do complemento de alojamento, os alunos deslocados com bolsa poderão receber até 120 euros a mais do que já recebem por mês, na sequência do reforço para vários concelhos, passando a variar entre 264,24 e 456,41 euros mensais.
A proposta de OE2024 alarga ainda os apoios sociais aos estudantes em situação de emergência humanitária, provenientes da Síria e refugiadas afegãs, e renova os apoios aos estudantes em situação de proteção temporária provenientes da Ucrânia.
No ano letivo 2023/2024, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior estima apoiar 83.381 estudantes, cerca de mais cinco mil do que no ano passado, quando foram atribuídas mais de 78 mil bolsas.
No âmbito da promoção da equidade e sucesso no ensino superior, a nota explicativa adianta ainda que, no próximo ano, deverá ser aprovado o regime jurídico dos estudantes com necessidades educativas específicas no ensino superior.
O objetivo, lê-se no documento, é "promover, em articulação com as instituições do ensino superior, o aumento de estudantes com deficiência a frequentar este nível de ensino, mediante a melhoria das respetivas condições de acolhimento e do devido apetrechamento físico e tecnológico".
A proposta de OE2024 foi aprovada hoje pela Assembleia da República na generalidade. O período de apreciação na especialidade começa na quinta-feira, dia em que será ouvida pelo parlamento a ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Fortunato.
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