No domingo, o Ministério Público (MP) pediu a medida de coação mais gravosa para o ex-chefe de gabinete do primeiro-ministro, Vítor Escária, e para o advogado Diogo Lacerda Machada, após a conclusão dos interrogatórios e das alegações, que decorreram no Campus de Justiça, em Lisboa.
Para o presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas, o MP pediu como medidas de coação a suspensão de mandato, a proibição de contactos e a proibição de entrar nas instalações da autarquia. Para o administrador da Start Campus Afonso Salema foi pedida proibição de contactos e uma caução de 200 mil euros e para o também administrador da empresa Rui Oliveira Neves uma caução de 100 mil euros e igualmente proibição de contactos.
Estes cinco arguidos encontram-se detidos no âmbito deste processo, tendo no domingo decorrido as alegações finais dos advogados e do Ministério Público, após a conclusão dos interrogatórios.
As medidas de coação serão conhecidas hoje, às 15h00.
O primeiro-ministro surge associado a este processo, estando em curso uma investigação no Ministério Público (MP) junto do Supremo Tribunal de Justiça, o que levou António Costa a pedir a demissão e à convocação de eleições antecipadas para 10 de março de 2024 pelo Presidente da República.
Os interrogatórios ao presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas, aos administradores da sociedade Start Campus Rui Oliveira Neves e Afonso Salema, ao ex-chefe de gabinete do primeiro-ministro Vítor Escária e ao advogado Diogo Lacerda Machado (amigo de António Costa) começaram na quarta-feira e terminaram no sábado à noite.
Uma operação realizada na terça-feira pelo Ministério Público no âmbito desta investigação assentou em pelo menos 42 buscas e levou à detenção dos cinco arguidos.
No total, há nove arguidos no processo, entre eles o ministro das Infraestruturas, João Galamba, o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta, o advogado e antigo porta-voz do PS João Tiago Silveira e a empresa Start Campus. Nestes casos, não houve detenções.
O processo visa as concessões de exploração de lítio de Montalegre e de Boticas, ambos no distrito de Vila Real; um projeto de produção de energia a partir de hidrogénio em Sines, Setúbal, e o projeto de construção de um centro de dados na Zona Industrial e Logística de Sines pela sociedade Start Campus.
Segundo o Ministério Público (MP), podem estar em causa os crimes de prevaricação, corrupção ativa e passiva de titular de cargo político e tráfico de influência.
O primeiro-ministro, António Costa, que é alvo de uma investigação do MP no Supremo Tribunal de Justiça, após suspeitos terem invocado o seu nome como tendo intervindo para desbloquear procedimentos, apresentou a sua demissão na terça-feira e o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou depois a marcação de eleições legislativas antecipadas para 10 de março de 2024.
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