"O Governo fará naturalmente uma reflexão, que será de todo o Governo e não necessariamente do Ministério do Ambiente, sobre as matérias que se justificam tomar decisões em período de gestão e aquelas que deverão aguardar pela constituição de novo Governo", afirmou o governante.

Duarte Cordeiro falava aos jornalistas no parlamento, após uma audição conjunta nas Comissões de Orçamento e Finanças e do Ambiente e Energia no âmbito do Orçamento do Estado 2024 (especialidade).

"O princípio que me parece elementar, apesar de esta matéria ter de ser discutida em sede de Governo, é que deveremos ter atenção com matérias relacionadas com fundos comunitários que não se podem perder, matérias relacionadas com licenças que podem caducar e algumas matérias que consideraremos que são relevantes, porque interferem com outras entidades que são beneficiárias", explicou o ministro, dando como exemplo o financiamento das equipas de bombeiros sapadores florestais.

Questionado também sobre o seu envolvimento no caso que está a ser investigado e que na semana passada levou à demissão do primeiro-ministro, Duarte Cordeiro reafirmou estar de consciência tranquila e relembrou que não é arguido no processo nem pensa que vá ser. Se o fosse, disse, falaria de imediato com o primeiro-ministro.

Sobre o comunicado de hoje do Tribunal Central de Instrução Criminal o ministro disse que não muda nada em relação a ele, e nas respostas aos jornalistas disse que almoços ou jantares não significam que não haja "uma postura de defesa do interesse público".

"Estamos tranquilos quanto às decisões que tomamos no exercício das nossas funções", disse.

Como estão tranquilos, acrescentou, em relação ao processo em que contactou a empresa Start Campus, como contactou outras, para que participassem no concurso relacionado com a capacidade de rede elétrica em Sines.

"Era importante que todos participassem" para gerir a rede, e para haver uma noção de previsibilidade futura de todas as necessidades de rede, disse, concluindo: "Não tem nada de anormal este procedimento, não tem nada de suspeito e nós estamos disponíveis para explicar".

No decorrer da audição, que se prolongou pela noite, Duarte Cordeiro disse que o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta, arguido, já tinha antes pedido para deixar o cargo até final do ano.

Portugal vai ter eleições legislativas antecipadas em 10 de março de 2024, marcadas pelo Presidente da República, na sequência da demissão do primeiro-ministro, na terça-feira.

António Costa é alvo de uma investigação do Ministério Público no Supremo Tribunal de Justiça, após suspeitos num processo relacionado com negócios sobre o lítio, o hidrogénio verde e um centro de dados em Sines terem invocado o seu nome como tendo intervindo para desbloquear procedimentos.

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