No âmbito da proposta de orçamento municipal para 2024, apresentada hoje nos Paços do Concelho, o vice-presidente da autarquia, Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), responsável pelo pelouro das Finanças, anunciou que o executivo da CML vai insistir na proposta de isenção de IMT (Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) para jovens até aos 35 anos que comprem habitação própria permanente na cidade.
Este ano, a autarquia vai propor que esta isenção se verifique para casas até ao limite de 300 mil euros, quando no ano passado foi proposto o limite de habitações até 250 mil euros.
O autarca destacou ainda ter expectativa de que a proposta este ano seja aprovada pelas outras forças partidárias, que têm rejeitado a medida.
"Estamos com enorme expectativa que este ano possa ser diferente", disse Anacoreta Correia, destacando a importância da medida, tendo em conta que "um jovem que compra casa, casa com a cidade".
Destacando que o executivo da CML "acredita firmemente nesta proposta", Anacoreta Correia disse esperar que aconteça o mesmo que acontece a "muitas medidas, que muitas vezes geram estranheza e depois são aceites".
"Ninguém compreende que haja forças políticas que defendem que, numa altura em que os jovens estão a começar a sua vida e querem comprar casa, nós achemos que não, que o município tem de ficar com a receita", afirmou.
"Se for necessária alguma adequação, estaremos sempre disponíveis e o PS e as forças políticas sabem disso", acrescentou.
O vice-presidente da CML estimou ainda que o impacto da medida no Orçamento camarário será de quatro milhões de euros (ME), apesar de falta de informação por parte da autoridade tributária.
No âmbito da habitação, a autarquia espera investir 150 ME em 2024, "um acréscimo de mais 40% do que em 2023 (106 ME)", destacou.
A autarquia espera também investir 4,6 ME em apoios, "que têm tido aumento muito significativo", mais 18% do que em 2023, nomeadamente no Programa Renda Segura, que será apoiado com 2,6 ME, e no subsídio municipal de arrendamento, com 1,6 ME.
Ainda no âmbito da habitação, a autarquia espera desenvolver em 2024 novos projetos, nomeadamente intervenções na Quinta do Ferro (São Vicente) e no Casal do Pinto (Beato), além do desenvolvimento de um projeto de renda acessível no Lumiar.
A Câmara de Lisboa apresentou hoje um orçamento de 1,3 mil milhões de euros para 2024, "bastante alinhado" com o deste ano (1,3 mil milhões), apesar de o saldo de gerência ser "bastante inferior", anunciou o vice-presidente da autarquia.
"É um orçamento que, em termos de dimensão, está bastante alinhado com a dimensão do ano passado", afirmou Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP) na apresentação da proposta de orçamento municipal de Lisboa para 2024.
Atualmente, o executivo da Câmara de Lisboa, que é composto por 17 membros, integra sete eleitos da coligação "Novos Tempos" (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) -- que são os únicos com pelouros atribuídos e que governam sem maioria absoluta --, três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.
[Notícia atualizada às 13h31]
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