"A proposta de orçamento não responde a muitos dos problemas que os lisboetas mais sentem no seu dia a dia", afirmou a vereação do PS, numa nota de imprensa enviada à agência Lusa, apontando o desinvestimento em habitação pública, o desaproveitando de fundos europeus para obras no parque escolar e o "propagandear de medidas" na área da saúde.
Também a vereação do PCP destacou a contradição entre os "vultuosos meios financeiros" ao dispor da gestão PSD/CDS-PP (que propõe, pelo segundo ano consecutivo, um orçamento acima dos 1.300 milhões de euros) e a "ausência ou insuficiência de resposta a alguns dos problemas mais candentes que a cidade enfrenta".
Os Cidadãos por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre) ainda estão a analisar o documento, mas adiantam que as medidas na área fiscal, como a devolução do IRS aos lisboetas, mereceram oposição anteriormente, porque "aposta nos que mais têm, em vez da redistribuição pela maioria da população e de reforço na área social".
Também o Bloco de Esquerda e o partido Livre criticaram a proposta de orçamento para 2024, mas nenhuma das forças políticas da oposição na câmara, inclusive PS, PCP e Cidadãos Por Lisboa, antecipou para já qual o sentido de voto.
A liderança PSD/CDS-PP, que governa sem maioria absoluta, apresentou hoje a proposta de orçamento municipal de Lisboa para 2024, sugerindo um valor de despesa de 1,3 mil milhões de euros, "bastante alinhado" com o deste ano (1,3 mil milhões), segundo o vice-presidente da câmara, Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP).
Na perspetiva da vereação do PS, que conta com três eleitos no executivo, a proposta de orçamento para 2024 "diminui o investimento da autarquia em habitação pública, reduzindo-o de 207 milhões para 132 milhões de euros".
Os socialistas referem ainda que o "maior investimento de sempre" em habitação de que tem falado o presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD), "é apenas graças aos 538 milhões de euros de fundos europeus negociados pelo Governo", explicando que o município colocou grande parte dos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) a financiar obras concluídas ou iniciadas durante o último mandato, sob a presidência do PS.
Neste sentido, de acordo com o PS, a proposta orçamental para 2024 não representa um aumento do investimento em habitação pelo município, "mas apenas um alívio do esforço financeiro da autarquia", além de uma "inaceitável execução de apenas 41% do valor orçamentado para este ano" nesta área.
A vereação do PS criticou ainda o atraso nas obras do parque escolar da cidade, inclusive nas 32 escolas que foram transferidas pelo Governo para o município, devido ao desaproveitamento de fundos europeus e "incapacidade de execução de obras que não tenham sido lançadas pelo executivo anterior".
"Carlos Moedas insiste em propagandear medidas que se têm revelado um falhanço estrondoso, sem qualquer avaliação crítica do mesmo, como é o caso do Plano de Saúde +65. Ao dia de hoje, a execução de 2023 está em 7%, ou 108 mil euros, totalizando quatro teleconsultas por dia, num universo de 12 mil inscritos em 120 mil idosos", indicou o PS, referindo que a liderança PSD/CDS-PP gastou tanto dinheiro a anunciar este plano de saúde como nas consultas.
Da parte da vereação do PCP, o destaque foi para a habitação, área em que os comunistas consideram que o anunciado para 2024 "fica muito aquém das necessidades e das possibilidades", sublinhando a "insistência na não concretização dos 460 fogos de renda acessível no Restelo, ao abrigo do projeto PACA [Programa de Arrendamento a Custos Acessíveis], e a ausência de qualquer referência ao projeto do Vale de Santo António".
Os comunistas reclamam ainda sobre o investimento na área da educação, por considerarem "manifestamente insuficiente", e o programa no domínio da mobilidade, em que registam a "ausência de qualquer referência à tão aguardada reorganização da rede da Carris e ao imprescindível reforço significativo da oferta".
O PCP manifesta-se também contra a isenção do IMT a jovens até 35 anos, por entender que o problema de acesso à habitação resulta do "preço das casas que são especulativos", e o aumento da devolução do IRS aos lisboetas, porque "irá deixar nas mãos dos sujeitos passivos mais ricos da cidade a fatia de leão dos mais de 74 milhões de euros" de que a câmara irá prescindir no próximo ano, valor que é "mais do que todo o investimento na cultura, três vezes o investimento previsto nos transportes públicos, mais de cinco vezes o investimento previsto na mobilidade suave ou mais de 10 vezes o investimento previsto no apoio às pessoas em situação de sem-abrigo".
Atualmente, o executivo da Câmara de Lisboa, que é composto por 17 membros, integra sete eleitos da coligação "Novos Tempos" (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) -- que são os únicos com pelouros atribuídos e que governam sem maioria absoluta --, três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.
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