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Câmara do Funchal aprovou devolução integral dos 5% de IRS aos munícipes
A vereação da Câmara do Funchal aprovou hoje a devolução integral dos 5% do Imposto Sobre Rendimentos de Pessoas Singulares (IRS) aos munícipes, uma medida incluída no Orçamento Municipal para 2024, num total de 7,7 milhões de euros.
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País Funchal
"Estamos a pôr em prática a Estratégia Fiscal que nós sempre defendemos, que é reduzir os impostos ao máximo, incentivar a atividade económica, criação de postos de trabalho e, à medida que vamos tendo mais receita, vamos devolvendo o produto destes impostos a toda a população", afirmou o presidente do município governado pelo PSD/CDS no final da reunião semanal dos vereadores.
O social-democrata Pedro Calado apontou que, até final do mandato, a devolução total ascende a 23,5 ME, uma "receita que o município abdica em prol dos funchalenses".
O responsável acrescentou que, no âmbito da Estratégia Fiscal do Município do Funchal, foram também aprovados outros benefícios fiscais, nomeadamente a isenção do Imposto Sobre Imóveis (IMI) e Imposto Municipal Sobre Transações Onerosas (IMT) a seis jovens casais que adquiriram a habitação própria permanente no Valor Patrimonial Tributário (VPT) até 200 mil euros.
O presidente da autarquia mencionou que esta medida, que se destina aos jovens até 35 anos (ou casais jovens cuja média de idades não ultrapasse 38 anos), neste momento, já foi atribuída em 16 processos, tendo o município concedido mais de 100 mil euros de isenção do IMT.
Entre outras decisões tomadas nesta mesma reunião consta a aprovação da minuta dos contratos interadministrativos a celebrar entre a Câmara Municipal do Funchal e as 10 freguesias do concelho que vão receber, em 2024, 2,7ME, o que significa um acréscimo de 23% em comparação com o ano passado.
Pedro Calado apontou que o município tem vindo a " reforçar a descentralização administrativa, aumentando as verbas e as competências das juntas em diversas áreas, nomeadamente na gestão dos espaços verdes, na limpeza das vias e espaços públicos e no apoio social à comunidade".
A vereação da Câmara Municipal é composta por seis elementos da coligação PSD/CDS e cinco da Confiança.
Leia Também: Câmara do Funchal apresenta orçamento de 141 milhões para o próximo ano
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