"Facilitar a vida aos cidadãos", "desburocratizar o Serviço Nacional de Saúde (SNS)" e "responsabilizar todos os envolvidos". Foram estas algumas das justificações dadas pelo ministro da Saúde, Manuel Pizarro, na sequência do anúncio de que os serviços de urgência e os médicos de clínicas privadas ou do setor social poderão, a partir de agora, emitir certificados de incapacidade temporária - as baixas médicas. Mas, afinal, o que está em causa?
Se, até agora, os utentes tinham de solicitar estes atestados junto do médico de família, o Conselho de Ministros aprovou, na quinta-feira, um diploma que prevê a simplificação deste procedimento.
De acordo com tutelar da pasta da Saúde, a medida inclui não só os serviços de urgência, como também "os consultórios médicos, quer do setor privado quer do setor social, responsabilizando cada médico pela emissão desse certificado de incapacidade temporária".
Ainda que se tenha mostrado "bem consciente" de que esta mudança poderá "acarretar riscos de emissão inapropriada de certificados", Pizarro assegurou que "serão colocados em funcionamento os mecanismos adequados de fiscalização para prevenir esse problema", pretendendo-se reduzir o tempo despendido pelos médicos de família com esta burocracia.
Mas também há novidades para os doentes oncológicos, por forma a colmatar as "dificuldades em dar resposta atempada por parte das juntas médicas". Nessa linha, o Governo aprovou um diploma que simplificará os procedimentos de atribuição dos atestados, permitindo que as baixas tenham a duração de cinco anos e possam ser renovadas dentro do prazo legal e até à realização das juntas médicas.
De salientar que, nesta reunião, foi também aprovado um diploma que consagra a criação da carreira dos técnicos auxiliares de saúde e que “vem reconhecer os 24 mil assistentes que no SNS, hospitais e centros de saúde, fazem atividades diferenciadas de apoio a outros profissionais", desempenhando “uma participação absolutamente essencial no processo de acompanhamento e atendimento dos doentes".
Leia Também: Médicos do setor privado e social vão poder passar atestados
