O Governo anunciou esta terça-feira que chegou finalmente a acordo intercalar com o Sindicato Independente dos Médicos (SIM), depois de vários meses de reuniões e negociações, ficando acordado um aumento salarial para os médicos a entrar em vigor já a partir de janeiro de 2024.
O acordo prevê um aumento salarial de 14,6% para os médicos em início de carreira, no regime das 40 horas semanais, bem como um aumento de 12,9% para assistentes graduados e um aumento de 10,9% para assistentes graduados sénior.
Em comunicado, o Ministério da Saúde acrescentou ainda que "os cerca de 2000 médicos especialistas em Medicina Geral e Familiar que transitam para as Unidades de Saúde Familiar modelo B no início de 2024 terão um aumento de cerca de 60% na sua remuneração".
"Os médicos dos cuidados de saúde primários e dos hospitais que queiram aderir ao regime de dedicação plena terão um aumento salarial, em janeiro de 2024, superior a 43%", acrescenta ainda o Governo.
O acordo não inclui a Federação Nacional dos Médicos (Fnam), que não assinou o acordo e que criticou a negociação final. "A Fnam não pode ser responsável por um mau acordo que faça com que os médicos que estão no SNS ainda saiam mais e os novos não entrem", disse a dirigente sindicalista Joana Bordalo e Sá.
O executivo explicou, no mesmo comunicado, que o aumento dos salários entra em vigor já em janeiro de 2024, saudando a "capacidade de diálogo e compromisso, em prol de melhores condições de trabalho e de resposta aos utentes".
"Nas atuais circunstâncias políticas, e não tendo havido atempadamente consenso sobre todas as matérias negociadas, nomeadamente a redução de horário para as 35 horas, o Governo propôs aos sindicatos a celebração de um acordo intercalar para o aumento salarial dos médicos sem alteração do Período Normal de Trabalho. Trata-se de uma solução que garante a estabilidade do funcionamento do SNS, pilar do acesso à saúde em Portugal, tendo a mesma sido aceite por um dos sindicatos", esclareceu ainda a tutela.
Numa atualização enviada mais tarde, foi ainda exposto que o aumento para os internos do quarto ano e seguintes é de 15,7%, de 7,9% para os médicos que estão a frequentar o primeiro, segundo e terceiro anos da
especialidade, e de 6,1% para os internos do ano comum.
"A estes valores acrescem as medidas transversais aprovadas pelo Governo para os jovens, como a isenção total de IRS no primeiro ano de atividade, de 75% no segundo ano, 50% nos terceiro e quarto anos e 25% no quinto ano. Haverá ainda a compensação salarial anual de 697 euros pelo pagamento das propinas", foi sublinhado.
As negociações entre o Ministério da Saúde e os sindicatos dos médicos demorava há 19 meses, arrancando ainda durante o mandato de Marta Temido à frente da tutela, com várias rondas de negociação a terminarem sempre sem acordo. Ao longo de todo esse período, foram também várias as manifestações e greves de profissionais de saúde, pedindo um maior investimento no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e nos próprios médicos, com a questão do pagamento das horas extraordinárias a ser um dos principais pontos de divergência.
A demissão do primeiro-ministro e a convocação de eleições antecipadas precipitou uma derradeira ronda de negociações esta terça-feira.
O Governo apontou ainda que "este acordo será acompanhado, nos próximos dias, da regulamentação da dedicação plena e dos novos incentivos das Unidades de Saúde Familiar e Centros de Responsabilidade Integrados, já aprovados pelo Governo".
[Notícia atualizada às 21h15]
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