"A frota do INEM [Instituto Nacional de Emergência Médica] apresenta desgaste significativo, relacionado com a sua permanente utilização em condições bastante exigentes, bem como com o tempo de vida de muitos veículos", refere a resolução do Conselho de Ministros.
O diploma adianta que esta situação "causa constrangimentos operacionais e aumento da despesa pública, visto que muitas das viaturas necessitam de reparação e manutenção frequentes e avultadas".
Por essa razão, o INEM pretende adquirir um conjunto de veículos de emergência médica pré-hospitalar, fundamentais para garantir a qualidade da assistência médica em emergência, o funcionamento eficaz do Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM) e a progressiva renovação dos veículos.
Segundo o diploma, o INEM vai adquirir ambulâncias, motociclos, veículos ligeiros de emergência médica, a combustão, elétricos e híbridos, veículos todo-o-terreno e viaturas de transporte de pessoas de nove lugares.
"Face ao valor estimado da despesa a realizar, e uma vez que o contrato a celebrar dará lugar a encargos orçamentais em ano económico diferente do ano da sua realização e da abertura do respetivo procedimento, é necessário obter a prévia autorização para realização da despesa e assunção de encargos plurianuais através de resolução do Conselho de Ministros", salienta.
De acordo com o despacho, o INEM está autorizado a realizar a despesa com a aquisição dos veículos, durante o período de 2023 a 2026, mediante procedimentos pré-contratuais a realizar pela Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, no valor total de 19.110.889,19 euros acrescido do imposto sobre valor acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor.
Os encargos orçamentais não podem exceder os 6.784.814,45 euros em 2024, os 6.170.859,81 euros em 2025 e os 6.155.214,92 euros em 2026.
O INEM tem como atribuições a coordenação de todas as atividades de saúde em ambiente pré-hospitalar, a triagem de vítimas e doentes e a realização de evacuações primárias e secundárias, com referenciação e transporte para as unidades de saúde adequadas.
Para o efeito, dispõe de uma frota global de veículos de emergência médica distribuídos por todo o território continental.
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