Operação Influencer. MP recorre, separa inquérito e reforça equipas

O Ministério Público (MP) recorreu do despacho do juiz de instrução criminal que determinou as medidas de coação no âmbito da Operação Influencer e anunciou a separação do processo em três inquéritos.

"O Ministério Público, por não concordar com o despacho do juiz de Instrução Criminal que aplicou as medidas de coação a cinco arguidos, do mesmo interpôs recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa, na passada sexta-feira", adiantou hoje a Procuradoria-Geral da República (PGR) em comunicado.

Segundo a PGR, em relação ao inquérito da Operação Influencer, tutelado pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), foi também "decidido proceder à separação de processos, constituindo-se três inquéritos distintos e afetando-se equipas de magistrados a cada um desses inquéritos".

No comunicado, enviado às redações, a PGR adiantou que um dos inquéritos investiga "os factos relacionados com o projeto de construção de 'Data Center' desenvolvido na Zona Industrial e Logística de Sines pela sociedade 'Start Campus' e está a cargo de quatro magistrados".

O segundo inquérito investiga "matéria respeitante às concessões de exploração de lítio nas minas do Romano (Montalegre) e do Barroso (Boticas)" e está a cargo de três magistrados.

Já num terceiro inquérito investiga-se "factos relativos ao projeto de central de produção de energia a partir de hidrogénio em Sines, apresentado por consórcio que se candidatou ao estatuto de Projetos Importantes de Interesse Comum Europeu (IPCEI). Este inquérito está a cargo de dois magistrados.

"Foi adequado o volume de serviço de cada um dos magistrados, de modo a garantir a melhor e mais eficiente resposta", frisou a PGR.

O trabalho das três equipas "desenvolver-se-á de forma articulada face à existência de aspetos entre si interligados e será acompanhado pelo Diretor do DCIAP", a quem "os magistrados titulares devem dar conhecimento prévio das decisões significativas tomadas nos inquéritos".

Segundo a PGR, "ao longo das últimas semanas foi avaliado o acervo de elementos de prova, designadamente digital, a demandar análise, por forma a determinar os meios necessários à investigação, sendo certo que a complexidade e a natureza dos factos determinam que sejam criadas condições em vista a que aquela se desenvolva com celeridade, de modo integrado e coordenado, com reforço da capacidade e da eficácia de resposta".

Após articulação com o Diretor Nacional da Polícia Judiciária (PJ), a Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP), a Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e o Coordenador do Núcleo de Assessoria Técnica (NAT) da PGR, a Procuradora-Geral da República "determinou a criação de uma equipa mista de apoio às investigações integrantes do Universo 'Operação Influencer'".

A composição desta equipa "poderá ser objeto de alteração de acordo com as exigências que decorrerem da evolução das investigações", mas, para já, serão "afetos, em exclusividade, dois inspetores da PJ, dois inspetores da AT e três agentes da PSP, passando a mesma a contar, com caráter prioritário, com o apoio de dois especialistas do NAT".

"Relativamente ao processo dirigido pelo Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), sem prejuízo da ocorrida autonomização, a conexão existente entre a fatualidade ali objeto de investigação e a do DCIAP justifica e exige que os processos prossigam termos articuladamente", adiantou a PGR, referindo-se ao processo que investiga a ligação do primeiro-ministro, António Costa, à Operação Influencer.

Neste sentido, a PGR determinou ainda "que os magistrados titulares das investigações do DCIAP coadjuvem o Procurador-Geral-Adjunto titular da investigação do STJ" e que "será este último a definir, de acordo com as necessidades que vá identificando, os exatos termos dessa coadjuvação".

"O inquérito do STJ contará ainda com apoio de todos os meios e elementos afetos aos inquéritos que correm termos no DCIAP. Deverão ser reportadas à Procuradoria-Geral da República as dificuldades ou atrasos que eventualmente surjam e que possam comprometer os objetivos das investigações", frisou o comunicado.

Sublinhe-se que a Operação Influencer tornou-se pública com uma operação realizada em 7 de novembro pelo MP, que envolveu 42 buscas e levou à detenção de cinco pessoas: Vítor Escária, Diogo Lacerda Machado, os administradores da empresa Start Campus Afonso Salema e Rui Oliveira Neves, e o presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas.

No total, há nove arguidos no processo, incluindo o agora ex-ministro das Infraestruturas, João Galamba, o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta, o advogado, antigo secretário de Estado da Justiça e ex-porta-voz do PS João Tiago Silveira e a empresa Start Campus.

O primeiro-ministro, António Costa, que surgiu associado a este caso, foi alvo da abertura de um inquérito no MP junto do Supremo Tribunal de Justiça, situação que o levou a pedir a demissão, tendo o Presidente da República marcado eleições antecipadas para 10 de março de 2024.

[Notícia atualizada às 20h26]