"Relativamente ao processo dirigido pelo MP junto do STJ, sem prejuízo da ocorrida autonomização, a conexão existente entre a factualidade ali objeto de investigação e a do DCIAP [Departamento Central de Investigação e Ação Penal] justifica e exige que os processos prossigam termos articuladamente", lê-se num comunicado relativo à Operação Influencer hoje divulgado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Segundo o comunicado, a PGR "determinou que os magistrados titulares das investigações do DCIAP coadjuvem o Procurador-Geral-Adjunto titular da investigação do STJ" e que "será este último a definir, de acordo com as necessidades que vá identificando, os exatos termos dessa coadjuvação".

A PGR adianta que o inquérito autónomo no STJ vai contar "com apoio de todos os meios e elementos afetos aos inquéritos que correm termos no DCIAP".

"Deverão ser reportadas à Procuradoria-Geral da República as dificuldades ou atrasos que eventualmente surjam e que possam comprometer os objetivos das investigações", refere ainda o comunicado.

Esta investigação tornou-se pública com a operação realizada em 07 de novembro pelo MP, que envolveu 42 buscas e levou à detenção de cinco pessoas: Vítor Escária, Diogo Lacerda Machado, os administradores da empresa Start Campus Afonso Salema e Rui Oliveira Neves, e o presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas.

No total, há nove arguidos no processo, incluindo o agora ex-ministro das Infraestruturas, João Galamba, o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta, o advogado, antigo secretário de Estado da Justiça e ex-porta-voz do PS João Tiago Silveira e a empresa Start Campus.

O primeiro-ministro, António Costa, que surgiu associado a este caso no último parágrafo do comunicado da PGR que deu a conhecer a operação, foi alvo da abertura de um inquérito no MP junto do Supremo Tribunal de Justiça, situação que o levou a pedir a demissão, tendo o Presidente da República marcado eleições antecipadas para 10 de março de 2024.

António Costa afirmou após a sua demissão do cargo de primeiro-ministro que, com a duração previsível da investigação de que é alvo pelo Ministério Público (MP), "com grande probabilidade", não exercerá "nunca mais qualquer cargo público" e, desde então, tem feito depender o seu regresso à vida política ativa ou o exercício de cargos públicos ou políticos da conclusão do processo judicial, do qual diz não ter dúvidas que sairá inocentado.

Na sequência da demissão foram várias as vozes socialistas, incluindo o presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, que publicamente pediram que o processo judicial seja concluído antes das eleições legislativas entretanto agendadas para 10 de março, para clarificar a responsabilidade de António Costa na Operação Influencer, que abriu uma crise política e levou à queda do executivo.

Perante a sucessão de críticas à atuação do MP, a procuradora-geral da República, Lucília Gago veio a público afirmar não se sentir responsável pela demissão do primeiro-ministro, acrescentando que o último parágrafo do comunicado sobre o caso decorreu de uma "necessidade de transparência".

Recentemente António Costa admitiu, em entrevista à CNN, que, sem aquele último parágrafo, provavelmente teria aguardado pela conclusão da avaliação pelo juiz de instrução dos indícios que existiam.

"Agora, perante um comunicado onde uma pessoa, que não é uma pessoa qualquer, é a procuradora-geral da República, entende comunicar oficialmente ao país e ao mundo que, além de tudo mais, foi aberto um processo contra o primeiro-ministro, tenho um dever que transcende a minha dimensão pessoal. Há uma dimensão institucional na função de primeiro-ministro", justificou.

Nesse sentido, António Costa reiterou que hoje teria feito exatamente o mesmo, optando pela demissão. A seguir, sugeriu que a mesma pergunta seja feita à procuradora-geral da República e ao Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa.

"O que se pode é perguntar a quem fez o comunicado, a quem tomou a decisão posterior de dissolver a Assembleia da República, se fariam o mesmo perante aquilo que sabem hoje", disse.

[Notícia atualizada às 21h09]

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