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Presidente da República concede dois indultos por "razões humanitárias"
A informação foi revelada no site da Presidência, que dá conta da reunião que Marcelo teve hoje com a ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, no Palácio de Belém.
© Rui Ochoa/ Presidência da República
País Indultos
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, concedeu, esta sexta-feira, dois indultos por razões humanitárias.
A informação foi revelada no site da Presidência, que dá conta da reunião que Marcelo teve hoje com a ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, no Palácio de Belém.
"O Presidente da República recebeu, no Palácio de Belém, a Ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, para proceder à concessão de indultos", lê-se no comunicado.
Na mesma nota, a Presidência assinala que os indultos foram concedidos por "razões humanitárias", com base na proposta da ministra em questão, ou seja, "todos que foram propostos pela Ministra da Justiça conforme previsto na lei".
O indulto é uma competência exclusiva do chefe de Estado, prevista na Constituição. Em termos práticos, é o mesmo que uma absolvição ou perdão de uma pena concedida pelo Presidente.
Em 2022, Marcelo Rebelo de Sousa tinha atribuído cinco indultos, também por razões humanitárias e por proposta do Ministério da Justiça, que tutela os serviços de reinserção e serviços prisionais.
Também em 2021, o Chefe de Estado tinha concedido cinco indultos por razões humanitárias, sendo que na altura era ministra da Justiça Francisca Van Dunem.
[Notícia atualizada às 17h49]
Leia Também: Senhorios, medicamentos e PRR: Marcelo promulga diplomas antes do Natal
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