"Portugal desenvolveu um extenso quadro jurídico e institucional anticorrupção" mas deve reforçar a eficácia do "sistema de integridade e de prevenção da corrupção” nos cargos governativos e nas forças de segurança, avança o relatório da quinta ronda de avaliação do Grupo de Estados contra a Corrupção (GRECO) do Conselho da Europa, divulgado esta quarta-feira.
O GRECO reconhece que Portugal desenvolveu um extenso quadro jurídico e institucional anticorrupção, mas a eficácia deste quadro depende fortemente do Mecanismo Nacional Anticorrupção e da Entidade para a Transparência se tornar plenamente operacional - o que ainda não é o caso.
"Todas as pessoas com funções executivas de topo devem ser sujeitas a verificações de integridade eficazes antes de ingressarem no Governo, bem como a restrições pós-emprego, e devem ser obrigadas a apresentar declarações de bens e interesses", refere o mesmo relatório, apelando a melhorias nos processos de consulta pública e no acesso das pessoas à informação pública. Outra questão que preocupa o GRECO é a transparência dos contactos entre altos funcionários executivos e lobistas.
Aqui também o polémico questionário de 36 perguntas de António Costa é colocado em causa. O GRECO “questiona a sua aplicação prática” uma vez que a resolução que criou o questionário "não indica um organismo que proceda ao cruzamento de dados das informações prestadas, tanto mais que o questionário preenchido é classificado como segredo nacional, está fora do alcance do público e escapa ao seu escrutínio".
Além disso, a verificação da integridade dos funcionários responsáveis pela aplicação da lei tem de ser reforçada e aplicada em intervalos regulares.
"As regras relativas às restrições pós-emprego dos membros do Governo não parecem ser aplicadas de forma coerente na prática. O sistema de declaração dos ativos, passivos e interesses apresenta várias falhas, desde o facto de a plataforma de apresentação eletrónica das declarações ainda não estar operacional, à falha na publicação integral das declarações e à não realização de controlos regulares", pode ler-se.
Já no que concerne a PSP e GNR, o órgão do Conselho da Europa recomenda que é necessário implementar processos de recrutamento "transparentes e objetivos, para aumentar a representação das mulheres e para estabelecer mecanismos internos de denúncia de irregularidades".
Por fim, o relatório sublinha ainda que as doações e os patrocínios devem também ser melhor regulamentados, de modo a evitar "riscos de conflitos de interesses".
O GRECO voltará a avaliar em 2025 a implementação das 28 recomendações agora dirigidas a Portugal.
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