A Amnistia Internacional – Portugal expressou, esta quarta-feira, "profunda preocupação" perante a situação atualmente vivida no Global Media Group (GMG), admitindo ainda apreensão perante "a fragilidade da imprensa" no país, que representa a "instabilidade que está sujeita a democracia".
Esta posição foi partilhada num comunicado de imprensa intitulado 'Fragilidade da Imprensa é um ataque à Democracia em Portugal'.
"A fragilidade da imprensa em Portugal é um sinal claro da instabilidade a que está sujeita a democracia no país. Os desafios que a imprensa vive desde há anos, em Portugal, com predominância na sustentabilidade financeira, são tão grandes quanto a sua importância para a Democracia", lê-se.
A Amnistia nota que "não é necessário ter como exemplo países onde não existe liberdade de expressão e imprensa livre, ou olhar para a História de Portugal do século XX, para perceber como a imprensa é essencial para escrutinar e chamar à responsabilidade os poderes políticos".
"Uma imprensa independente e rigorosa é um dos pilares de uma Democracia sólida", acrescenta, referindo que, "sendo essencial o trabalho da imprensa", ele está "sujeito a regulamentação própria que garante o rigor e a independência do trabalho jornalístico como um serviço fundamental para a democracia".
A independência do trabalho jornalístico é garantida pela Constituição e o Estatuto do Jornalista dá-lhe "liberdade de expressão e de criação", de acesso às fontes de informação, independência e participação na orientação editorial do órgão em que trabalha.
Por outro lado, "a exigência do rigor" e os métodos de trabalho asseguram que a informação "é credível, verdadeira e precisa".
A Amnistia notou também que a intervenção da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) garante um "trabalho rigoroso e independente".
Sobre a crise vivida no GMG, a Amnistia refere que "os direitos, deveres e garantias" dos jornalistas "podem não estar a ser cumpridos integralmente".
"A Amnistia Internacional – Portugal olha para a opacidade dos acontecimentos do último mês com profunda preocupação", frisa.
"Suscita elevada preocupação a falta de clareza sobre quem está por detrás do fundo que adquiriu e controla o Global Media Group", nota a organização que "regista também com muita preocupação a falta de pagamentos de salários e a pouca transparência nas contas e situação financeira do grupo, não sendo possível perceber a verdadeira dimensão do problema financeiro e a justificação da falta de cumprimento das obrigações financeiras".
"É ainda com profunda apreensão" que a Amnistia Internacional – Portugal "percebe a fragilidade da imprensa em Portugal, com riscos acrescidos de instrumentalização da mesma por interesses que podem ser contrários à importante missão da comunicação social, conforme veiculam relatos de interferência de proprietários - ou de administrações em nome de proprietários - no trabalho das redações"
"O ataque à liberdade de expressão e à liberdade de imprensa pode ser também efetuado pela instabilidade e fragilidade económica", remata.
Recorde-se que trabalhadores do Global Media Group, hoje em greve, concentraram-se junto à sede do grupo, em Lisboa, para exigir o pagamento dos salários em falta e em defesa dos postos de trabalho, do jornalismo e da democracia.
Em frente às Torres de Lisboa, largas dezenas de trabalhadores do Diário de Notícias (DN), Jornal de Notícias (JN), da rádio TSF, do Dinheiro Vivo (DV), do desportivo O Jogo, entre outros títulos, estiveram concentrados esta tarde, onde marcaram presença também trabalhadores de outros órgãos de comunicação social.
Os trabalhadores exigem o pagamento do salário de dezembro e do subsídio de Natal e após a Comissão Executiva do GMG, liderada por José Paulo Fafe, ter anunciado que iria negociar com caráter de urgência rescisões com 150 a 200 trabalhadores e avançar com uma reestruturação que disse ser necessária para evitar "a mais do que previsível falência do grupo".
A greve de hoje foi convocada pelo Sindicato dos Jornalistas (SJ), pelo Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Atividades do Ambiente do Norte (SITE-Norte) e pelo Sindicato dos Trabalhadores de Telecomunicações e Comunicação Audiovisual (STT), abrangendo todos os trabalhadores, independentemente da função.
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