POUPANÇA NO MINUTO
CLASSIFICADOS AUTO
Ministério da Educação multado por sucessivos recursos sobre serviços mínimos
O Tribunal da Relação de Lisboa aplicou uma multa no valor de 204 euros ao Ministério da Educação por recorrer sucessivamente das decisões relativas aos serviços mínimos.
© Lusa
País Tribunal da Relação
Na decisão de 04 de janeiro sobre a admissibilidade de um recurso apresentado sobre o Ministério da Educação, o juiz Alves Duarte escreve que "a persistência do recorrente numa questão que sabe ser consensualmente decidida em sentido desfavorável à pretensão que deduz justifica repercussão nas custas do processo".
Por esse motivo, e recusando o recurso, o Tribunal decidiu ainda aplicar uma taxa sancionatória excecional no valor de duas unidades de conta, ou seja, um total de 204 euros.
O ano letivo passado foi marcado por várias greves nas escolas, para as quais o tribunal arbitral decretou, sucessivamente, serviços mínimos, contestados pelas organizações sindicais, que levaram o tema à justiça.
Em várias decisões, das quais o Ministério da Educação recorreu, o Tribunal da Relação considerou ilegal a definição de serviços mínimos para diferentes greves dos professores e pessoal não docente convocadas ao longo do ano letivo, dando razão aos sindicatos.
"O importante não é o valor de uma multa que seria, na prática, paga pelos contribuintes, mas o seu valor simbólico", afirma a Federação Nacional dos Professores (Fenprof), em comunicado.
"Estamos perante a derrota total e absoluta do Ministério da Educação, que pretendia anular a declaração de ilegalidade dos serviços mínimos que foram decretados para as greves realizadas em 2023", acrescenta.
Leia Também: Ministro rejeita relação entre condições da escola e morte de aluna em Seia
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
Recomendados para si
Classificados Auto
Leia Também
Últimas Notícias
Mais lidas
- Última hora
- Dia
- Semana
-
1
lifestyle Doenças neurodegenerativas
Demência. O sinal que pode ser detetado nove anos antes do diagnóstico
-
2
lifestyle Alimentação
Todos temos em casa o alimento que reduz o colesterol e protege o cérebro
-
3
lifestyle Colesterol
Colesterol alto? Três mudanças na dieta que vão fazer a diferença
-
4
lifestyle Saúde
-
5
-
6
-
7
lifestyle Casa de banho
Casa de banho sem janela? Eis como fazer o ar circular nesta divisão
-
8
lifestyle Signos
Três signos que 'não olham a meios para atingir os seus fins'
-
9
fama Rita Pereira
Rita Pereira já está em casa! "Não sei se vos diga bom dia ou boa noite"
-
10
economia 'Trabalho e impostos (des)complicados'
Sou reformado, não consigo pagar o aumento de renda. Que proteção tenho?
