Os dois irmãos iraquianos que foram acusados de crimes de guerra e adesão a organização terrorista foram condenados a 16 e 10 anos de prisão, esta quinta-feira. A defesa dos irmãos confirmou a sentença à saída do tribunal, indicando que tem intenção de recorrer: "Entendemos que a prova produzida no processo não permite esta condenação."
"É um contrassenso julgarmos os dois arguidos que estão acusados potencialmente de crimes que a sanção é pena de morte no Iraque e, depois, expulsá-los, quando existe o risco menos potencial de virem a ser perseguidos criminalmente no Iraque pelos mesmos crimes e, portanto, condenados à pena de morte", continuou o causídico, que representa Ammar Ameen.
O advogado adiantou ainda que Ammar estava à espera da condenação, uma vez que "não acredita na Justiça aqui em Portugal". "Aliás, até admitia a possibilidade de ser condenado aos 25 anos", complementou.
Já quanto a Yaser Ameen, a defesa espera que o crime de adesão a organização terrorista também caia no recurso, já que, na sua ótica, "não existe prova suficiente para poder condenar o arguido por esse crime".
"É lamentável que um Estado que se diz de Direito trate estes homens pior do que seriam tratados se estivessem presos na Coreia do Norte. Estes homens estão há dois anos presos e estão há dois anos proibidos de contactar com a família e de com qualquer pessoa no Iraque", atirou um dos advogados, que ressalvou estar a referir-se à Justiça em si, uma vez que "a prova que foi apresentada foi apenas e só para condenar".
A defesa indicou ainda que desde a primeira hora que Yaser disse "nunca pertencer ao Estado Islâmico, apesar de a juíza Alexandra Veiga ter apontado o contrário.
"O arguido não tem culpa se o irmão era um dos altos comandos do Estado Islâmico. Ninguém tem culpa dos irmãos que tem. E, portanto, se ele não tem culpa de o irmão pertencer ao Estado Islâmico, porque isso é que ficou apurado, ele é condenado por ser irmão, nada mais do que isso", complementou.
Ammar Ameen foi condenado por um crime de adesão a organização terrorista, um crime de guerra contra pessoas e um crime de ameaça, enquanto Yaser Ameen foi condenado por um crime de adesão a organização terrorista por decisão do coletivo de juízes presidido por Alexandra Veiga, do Tribunal Criminal de Lisboa.
Nas alegações finais do julgamento, o Ministério Público (MP) tinha pedido a condenação dos arguidos a uma pena única, em cúmulo jurídico, situada perto da pena máxima de 25 anos de prisão.
Os dois irmãos foram ainda condenados à pena acessória de expulsão de Portugal.
Tendo chegado a Portugal em março de 2017, vindos da Grécia, ao abrigo do programa de recolocação refugiados da União Europeia (UE), Ammar e Yaser, que são oriundos de Mossul (Iraque), estão em prisão preventiva desde setembro de 2021, quando foram detidos pela Polícia Judiciária
No inquérito conduzido pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) foi investigada a atividade dos arguidos enquanto membros do autoproclamado Estado Islâmico (EI), nos departamentos Al Hisbah (Polícia Religiosa) e Al Amniyah (Serviços de Inteligência) durante a ocupação do Iraque por essa organização terrorista, designadamente entre 2014 e 2016.
[Notícia atualizada às 17h28]
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