O presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, António Marçal, esteve presente, esta sexta-feira, no Campus de Justiça, em Lisboa, onde se realiza um protesto por melhores condições de trabalho e de carreira - e que coincide com uma greve ao período da manhã.
"A carreira de oficial de justiça é a única que ainda não foi revista, que mantém salários de ingresso na ordem dos 800 euros. O que levou a que o último procedimento de ingresso de 200 oficiais de justiça acabasse por ficar quase deserto. As pessoas vieram, foram colocadas em Lisboa e desistiram. Quem é consegue sobreviver em Lisboa com 800 euros? Ninguém", referiu, em declarações à SIC Notícias.
Segundo a mesma estação televisiva, os dados do sindicato apontam para uma adesão à greve de 80%, o que significa que cerca de 200 sessões de julgamento têm de ser canceladas ou adiadas.
"É fundamental que o Governo, mesmo em gestão – e ao contrário do que disse ainda ontem a ministra da Presidência – tome medidas para evitar o descalabro que está a assolar todos os tribunais e serviços do Ministério Público (MP)", considerou António Marçal.
O responsável exemplificou ainda que a Comarca de Beja estava a funcionar de porta fechada porque não havia trabalhadores suficientes para garantir o atendimento ao público, mencionando também as dificuldades enfrentadas pela Comarca de Bragança. "Anteontem, a Comarca de Bragança teve de começar a distribuir os inquéritos do Ministério Público pelos tribunais, pela secção judicial, o que é uma situação de ilegalidade, porque não há funcionários no Ministério Público", detalhou, acrescentando: "Não deixa de ser caricato que um Governo que pede celeridade em alguns processos não dê meios à justiça para que ela seja célere e eficaz".
Na origem desta greve, estão os mesmos motivos relacionados com carreira e trabalho que levaram já à realização de greves prolongadas dos funcionários judiciais ao longo de 2023, considerando António Marçal que a situação se tem "agravado" com a aposentação de cerca de 300 profissionais no ano passado.
O responsável apontou que mesmo por isso é necessário existir uma revalorização dos salários, e que até dezembro deste ano a falta de funcionários judiciais pode ter um "défice de dois mil oficiais de justiça". "Ou seja, cerca de 40% dos tribunais, estarão abaixo do mínimo de funcionamento, como já acontece na Comarca de Lisboa-Oeste, que muitas vezes está a funcionar apenas com 30% das pessoas com que devia estar", atirou.
Recentemente, António Marçal justificou que na base das greves e dos protestos da classe está o "reconhecimento e valorização do trabalho realizado fora das horas de serviço, garantindo, assim, um regime de aposentação justo", bem como o "reconhecimento dos riscos, em termos de saúde, para uma carreira que todos os dias trabalha com portadores de doenças infetocontagiosas, nomeadamente na realização de inquirições e primeiros interrogatórios de arguidos detidos, sem quaisquer condições".
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