O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, pronunciou-se, esta sexta-feira, sobre as forças de segurança, considerando que "profissionais da GNR e da PSP, e das outras polícias, devem ter regime compensatório equiparado ao da Polícia Judiciária".
Numa nota publicada no site da Presidência, o chefe de Estado recordou tudo o que levou à atribuição do suplemento de regime especial de prestação de trabalho na Polícia Judiciária. Sublinhando que recebeu o projeto de decreto-lei que previa esta situação a 5 de dezembro do ano passado, Marcelo referiu que, a "12 de dezembro, recebeu uma tomada de posição de uma Plataforma reunindo 6 associações de profissionais da GNR e 6 Sindicatos da PSP, não criticando os aumentos para a Polícia Judiciária, mas chamando a atenção para o tratamento desigual e discriminatório a que os profissionais da GNR e da PSP estavam a ser sujeitos".
Marcelo Rebelo de Sousa promulgou o diploma no qual estava previsto o suplemento a 29 de dezembro, já depois de ter recebido também o Comandante-Geral da GNR e o Diretor Nacional da PSP.
Na nota divulgada hoje, Marcelo fala de um outro comunicado publicado na altura da promulgação, que replica no site esta sexta-feira. "Nessa nota, na linha de posição de princípio, há anos expressa – nomeadamente aquando da revisão no estatuto das magistraturas –, o Presidente da República defendeu, para as outras forças de segurança, regime compensatório equiparável ao da Polícia Judiciária, bem como recomendou tal preocupação a Governo a sair das próximas eleições", explicou.
O chefe de Estado referiu ainda que entende "não dever acrescentar qualquer outra declaração ou atitude pública, num tempo eleitoral, em que a matéria tem sido objeto de intervenções partidárias, e, em especial, após a dissolução da Assembleia da República, no passado dia 15 de janeiro".
"Desta posição já foi dado conhecimento ao Ministro da Administração Interna, ao Comandante-Geral da GNR e ao Diretor Nacional da PSP, bem como, hoje mesmo, ao representante da Plataforma dos dirigentes associativos e sindicais. Antes, portanto, da concentração convocada para domingo, junto ao Palácio de Belém", rematou Marcelo.
"'Onde é que anda o nosso Presidente da República?'"
De recordar que Marcelo Rebelo de Sousa foi alvo de críticas na quinta-feira por parte do presidente do Sindicato Nacional da Polícia, que, em entrevista à Rádio Renascença, disse que o chefe de Estado teria dado um bom sinal se já tivesse visitado os polícias que se encontram em protesto junto da Assembleia da República há dias.
O líder do sindicato, Armando Ferreira, reconheceu como positiva a recomendação relacionada com a equidade feita por Marcelo Rebelo de Sousa quando aprovou os aumentos na PJ, mas sublinhou: "Os polícias há muito tempo falam nisso - 'Onde é que anda o nosso Presidente da República?'".
A contestação dos elementos da PSP e da GNR teve início após o Governo ter aprovado, em 29 de novembro, o pagamento de um suplemento de missão para as carreiras da PJ, que, em alguns casos, pode representar um aumento de quase 700 euros por mês.
Questionado sobre se uma posição do Presidente da República, neste período pré-eleitoral, não poderia ser considerada uma ingerência o responsável respondeu: "Não, até porque estaria a dar um recado a todos os partidos, e não a um só em particular".
"Já ouvi o Governo dizer que agora não vai fazer nada, porque não quer ser acusado de atos eleitoralistas. Mas o que está em causa é a resolução de um problema que urge tratar", sublinhou Armando Ferreira.
[Notícia atualizada às 15h41]
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