AIMA mantém planeamento para regularizar imigrantes em ano e meio

Em declarações à Lusa, o presidente da AIMA, Luís Goes Pinheiro, afirmou que o "planeamento se mantém exatamente como estava", como foi anunciado após a criação da AIMA, a 29 de outubro passado, na sequência da extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e do Alto Comissariado para as Migrações (ACM).

Então, "disse que esperávamos resolver a pendência no prazo de um ano e meio" e "no verão do próximo ano teremos a pendência debelada e, portanto, estaremos apenas a lidar com a pendência do dia a dia", afirmou.

A AIMA herdou um passivo de 350 mil processo de regularização pendentes, uma grande parte respeitante a manifestações de interesse, feitas por imigrantes que estão a trabalhar já em Portugal, mas também muitos casos de reagrupamentos familiares.

Portugal é subscritor de vários acordos internacionais que preveem o reagrupamento familiar, nomeadamente de menores, mas o número de vagas para atendimento era muito residual.

No anúncio da nova AIMA, o governo disse que um portal para o reagrupamento estaria a funcionar até final de dezembro, mas só hoje esse mecanismo está aberto.

"Eu gostaria de ter lançado o portal no ano passado, mas também sabemos que estava pendente do decreto regulamentar que foi publicado apenas na semana passada", afirmou Goes Pinheiro, numa referência às alterações da lei de estrangeiros, que contempla as novas funções da AIMA, permitindo a "modernização e simplificação dos procedimentos administrativos", cruzando bases de dados dos organismos do Estado e com recurso a soluções informáticas.

"Era essencial termos esta arquitetura legal para lançar o portal que está a ser lançado agora", justificou Goes Pinheiro, prometendo "novidades para breve", porque o objetivo é desmaterializar o contacto dos requerentes com os serviços, mas com cruzamento de informação e verificação dos documentos, antes do atendimento final.

Por exemplo, será possível, com este decreto, verificar se os descontos estão a ser feitos no momento da análise da informação, permitindo despistar eventuais burlas.

"No que respeita à realização dos procedimentos, designadamente com autorizações com outros departamentos da administração pública, estamos em diálogo com outros parceiros na administração pública para criar condições", disse o presidente da AIMA, reafirmando o empenho em "modernizar e transformar do ponto de vista digital esta área", de modo a "criar condições para um melhor acesso dos utentes", sem prejudicar a segurança do sistema.

No plano na integração, "queremos também, durante este trimestre, lançar uma nova estratégia para a promoção da aprendizagem de língua portuguesa", acrescentou o presidente da AIMA, que reafirmou o empenho da organização em manter a tradição de cooperação com a sociedade civil que vinha do ACM.

Recentemente, várias associações que geriam os Centros Locais de Atendimento a Imigrantes (CLAI) viram atrasos nos programas de apoios europeus, mas Goes Pinheiro recordou que existe a promessa que os projetos aprovados serão pagos com retroatividade de modo a que a linha temporal de financiamento não seja afetada.

"Temos a expectativa de que a colaboração que sempre existiu, e é absolutamente fundamental para nós, com a sociedade civil não tenha perturbações por causa deste processo", afirmou o dirigente da AIMA, que não se mostrou preocupado com o facto de as migrações poderem ser um tema eleitoral ou com a possibilidade de a política para o setor puderem mudar depois das legislativas de 10 de março.

"Eu não tenho estados de alma relativamente ao processo eleitoral e a AIMA muito menos", afirmou, salientando que, após as eleições, "quem estiver devidamente legitimado pelo voto, tomará as decisões nessa matéria".

No período natalício, muitos imigrantes, candidatos a asilo, ficaram a aguardar a decisão dos seus processos no espaço internacional do aeroporto de Lisboa o que motivou protestos de várias associações e a própria Ordem dos Advogados.

Sobre esta matéria, Goes Pinheiro afirmou que a "AIMA trabalha de forma muito parecida" com o antigo SEF e a PSP (que é responsável pela fiscalização das entradas) e "dá cumprimento ao que a lei determina".

Nos casos em que a entrada é barrada, muitos imigrantes pedem asilo, mas "têm documentos insuficientes ou falsificados" e é necessário confirmar os dados, recorrer a tradutores, entre outros expedientes.

"O que estamos a fazer é acelerar ao máximo os nossos procedimentos para que a decisão da AIMA seja tomada no mais curto espaço de tempo possível", disse, salientando que o prazo médio é de três dias.

Mas depois cada candidato pode recorrer da decisão. E aí "os prazos dos tribunais são os tempos da justiça", acrescentou.