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Comunidades intermunicipais atrasam-se na disponibilização das atas
Várias das 21 comunidades intermunicipais (CIM) de Portugal continental não disponibilizam as atas na internet e há casos de órgãos destes organismos sem qualquer ata disponível, segundo uma consulta às suas páginas.
© iStock
País Atas
A agência Lusa consultou, no dia 18, as páginas de internet das 21 comunidades intermunicipais existentes em Portugal continental (não consultou as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto) e encontrou vários casos de atraso na disponibilização de atas dos seus órgãos ou pura e simplesmente a ausência dos documentos nas suas páginas.
Nas páginas das 21 comunidades intermunicipais (CIM), a agência Lusa não encontrou qualquer ata do secretariado executivo intermunicipal no atual mandato em 17 destas entidades.
Das restantes, Aveiro e Terras de Trás-os-Montes só têm atas até 2022, Alentejo Central disponibiliza atas sucintas (atualizadas até janeiro deste ano) e Médio Tejo tem até julho de 2023.
No entanto, a lei refere que as atas das reuniões do secretariado executivo intermunicipal "são obrigatoriamente publicitadas no sítio da internet da comunidade intermunicipal".
No caso das atas dos conselhos intermunicipais, órgão que normalmente reúne uma vez por mês, há mais entidades a publicar as atas, no entanto, há várias CIM a publicarem ou a disponibilizarem ao público esses documentos com algum atraso.
Há dez CIM que não têm apenas publicadas as atas do último mês ou dos últimos dois meses, registando-se depois uma CIM sem publicar há três meses (Médio Tejo), outra há quatro (Coimbra), duas há cinco meses (Baixo Alentejo e Oeste) e uma há seis meses (Ave), de acordo com a consulta feita pela agência Lusa no dia 18.
A CIM do Alto Minho está com mais de um ano de atas em atraso e a CIM do Alto Alentejo apenas apresenta uma única ata em 2023, de abril.
Para além destas situações, a Lusa não encontrou qualquer ata do atual mandato dos conselhos intermunicipais nas páginas das CIM do Tâmega e Barroso e do Douro.
Já nas CIM do Alentejo Central e do Alentejo Litoral, a agência Lusa não encontrou as atas disponíveis, mas verificou que estas entidades apresentavam editais atualizados com as deliberações dos conselhos.
Já no que toca às assembleias intermunicipais (que se reúnem ordinariamente duas vezes por ano), a agência Lusa não encontrou qualquer ata de 2023 em 14 das 21 CIM.
Segundo a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), as entidades públicas têm o dever de fazer a divulgação ativa de documentos, disponibilizando-os nos seus 'sites'.
Leia Também: Apenas 20% dos municípios designaram responsáveis por acesso à informação
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