"Após a aquisição das calculadoras, os encarregados de educação poderão ser reembolsados num valor de 100 euros por aluno", afirmou a Câmara Municipal de Lisboa (CML), explicando que, para tal, é necessária a apresentação dos comprovativos de compra.

A decisão de apoiar a aquisição de calculadoras gráficas para os alunos do 10.º ano foi tomada em julho de 2023, por proposta do Bloco de Esquerda (BE), que foi aprovada por unanimidade pelo executivo municipal, sob a presidência de Carlos Moedas (PSD), que governa sem maioria absoluta.

A medida aplica-se a todos os alunos do 10.º ano da rede pública de ensino, independentemente do escalão da Ação Social Escolar (ASE), "de acordo com a lista de máquinas de calcular do Ministério de Educação, passíveis de serem utilizadas nos exames finais nacionais de Física e Química A, de Matemática A, de Matemática B e de Matemática Aplicada às Ciências Sociais".

Em comunicado divulgado hoje, a CML assinala o início deste apoio, pela primeira vez, referindo que, neste âmbito, o município "disponibiliza um total de 545.500 euros, destinado a apoiar um universo estimado de 5.455 alunos".

A ajuda na aquisição de calculadoras gráficas é "uma das medidas de apoio aos encarregados de educação" implementadas no presente ano letivo (2023/2024), realçou a CML, adiantando que, no global, se prevê "uma verba superior a 1,4 milhões de euros para a Ação Social Escolar, valor que representa o maior financiamento de sempre do município nesta área".

Manifestando "consciência do difícil contexto socioeconómico que o país atravessa e que coloca grandes dificuldades a muitas famílias", o presidente da CML, Carlos Moedas, disse que o município tem "feito tudo" reforçar os apoios à população de Lisboa nas áreas mais sensíveis.

"Este caminho é para manter, sendo a nossa ambição contribuir a cada dia para criar um estado social local, capaz de dar respostas concretas às necessidades dos nossos cidadãos", declarou Carlos Moedas, citado no comunicado.

Entre as medidas em vigor para o ano letivo de 2023/2024 estão a atribuição de um apoio adicional aos alunos com necessidades de saúde especiais e a redução de 50% do valor a pagar pelas refeições nas escolas da rede pública de ensino, em que "os alunos pagam agora 73 cêntimos por almoço, mantendo-se a gratuitidade para os escalões A e B" da ASE.

Atualmente, o executivo da Câmara de Lisboa, que é composto por 17 membros, integra sete eleitos da coligação "Novos Tempos" (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) -- que são os únicos com pelouros atribuídos --, três do PS, dois do PCP, três do CPL (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.