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Detidos na Madeira (ainda) não foram ouvidos. Audiência passa para amanhã

Os três detidos no âmbito de uma operação contra a corrupção na Madeira deverão começar a ser ouvidos a partir das 09h30 de quarta-feira no Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa, de acordo com os advogados dos arguidos.

Detidos na Madeira (ainda) não foram ouvidos. Audiência passa para amanhã
Notícias ao Minuto

20:43 - 30/01/24 por Lusa

País Madeira

A informação foi dada aos jornalistas pelos advogados de dois dos detidos, à saída do tribunal, no Campus de Justiça, que adiantaram ainda que o dia foi marcado por formalismos e durante a tarde de hoje foram lidos os factos aos arguidos.

Os arguidos estiveram em pé a ouvir a leitura dos factos, que durou cerca de quatro horas, apesar de pelo menos um dos advogados, Paulo Sá e Cunha, que defende o ex-autarca do Funchal, Pedro Calado, ter manifestado que "era desnecessário".

"Amanhã [quarta-feira] daremos início aos interrogatórios, espero eu", disse o advogado, afirmando ter "esperança de que até ao final da semana os interrogatórios estejam concluídos".

Segundo fonte judicial, a leitura dos factos já decorria pelas 16:00 e foi o próprio juiz, Jorge Bernardes de Melo, quem pediu para que, excecionalmente, os funcionários não fizessem hoje greve às horas extraordinárias e prolongassem o horário das 17:00 até às 20:00, para que os procedimentos pudessem ser acelerados.

Ainda assim, não foi possível iniciar os interrogatórios do ex-presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado (PSD), e dos empresários Avelino Farinha e Custódio Correia.

Os três homens foram detidos na passada quarta-feira, e hoje, pela sétima noite, voltaram a recolher aos calabouços da Polícia judiciária.

Questionado sobre se, devido à demora de todos os procedimentos, seria possível uma libertação antecipada dos detidos, para que aguardassem fora do estabelecimento prisional os interrogatórios e o conhecimento das medidas de coação, Paulo Sá e Cunha referiu que isso seria "uma ótima ideia".

"Era plenamente justificado. Eu gostava que fosse o Ministério Público a promover isso", disse.

"Acho que seria um gesto de respeito pelos direitos fundamentais, uma vez que, fazendo as contas, o período de 48 horas que a lei prevê para o início do interrogatório - é isso que está na lei, não é apresentação, é o início do interrogatório - já foi multiplicado por três. Nós já tivemos três vezes 48 horas até hoje. (...) Tenho a certeza de que ninguém iria fugir e ninguém se iria subtrair à ação da justiça", acrescentou.

Os procedimentos de hoje começaram depois das 09:00 e ao final da manhã, Paulo Sá e Cunha referiu que estava "em condições de avançar com os interrogatórios logo que possível", depois de a defesa ter consultado os documentos do processo.

No sábado, fonte judicial adiantou que o inquérito deverá começar pelo empresário Custódio Correia, principal acionista do grupo ligado à construção civil Socicorreia, seguindo-se Avelino Farinha, líder do grupo de construção AFA, e, por último, o agora ex-presidente da Câmara do Funchal Pedro Calado.

Estava previsto que os interrogatórios começassem no sábado, mas foram então adiados para segunda-feira. Contudo, os advogados exigiram ver os documentos apreendidos nas buscas, o que voltou a adiar as audições para hoje, segundo fonte judicial.

Pedro Calado, Avelino Farinha e Custódio Correia foram detidos na quarta-feira, na sequência de cerca de 130 buscas domiciliárias e não domiciliárias efetuadas pela PJ sobretudo na Madeira, mas também nos Açores e em várias zonas do continente.

A operação também atingiu o presidente do Governo Regional (PSD/CDS-PP), Miguel Albuquerque, que foi constituído arguido e oficializou na segunda-feira a renúncia ao cargo.

Em causa estão suspeitas de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, abuso de poderes e tráfico de influência, segundo a PJ.

De acordo com documentos judiciais, a que a Lusa teve acesso, o Ministério Público refere que o presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque (PSD), o ex-presidente da Câmara Municipal do Funchal Pedro Calado (PSD) e o líder do grupo de construção AFA, Avelino Farinha, estabeleceram, "ao longo do tempo, uma relação de particular proximidade e confiança" que terá beneficiado aquele grupo empresarial "ao arrepio das regras da livre concorrência e da contratação pública".

Entre os contratos alvo de investigação criminal, de acordo com os documentos judiciais, estão a concessão de serviço público de transporte rodoviário de passageiros na ilha da Madeira, a concessão do Teleférico do Curral das Freiras, o projeto da Praia Formosa e o Funchal Jazz 2022-2023.

[Notícia atualizada às 22h48]

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