O Comando Territorial da Guarda Nacional Republicana (GNR) do Porto realizou, entre os dias 22 e 28 de janeiro, uma operação no âmbito do Comércio de Fauna e Flora protegida, que culminou na deteção de mais de 50 infrações e na apreensão de 25 espécimes de espécies exóticas, no concelho do Porto.
Em comunicado, enviado esta quarta-feira às redações, a GNR referiu que, no âmbito de uma ação de fiscalização em estabelecimentos de comércio de fauna e flora protegida, os militares "fiscalizaram 46 operadores deste tipo de comércio".
No total, foi possível apreender 27 embalagens de venenos, 25 espécimes de espécies exóticas, dez colas e um pintassilgo.
Foram ainda elaborados 59 autos de contraordenação, "no âmbito do Dec. Lei nº 121/2017 de 20 de setembro, da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e da Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção (CITES), que foram enviados ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF)".
Entre os 59 autos de contraordenação, registam-se sete por falta de registo CITES, seis por falta de afixação anexo I, quatro por falta de licenças exóticas, quatro por falta do inventário, quatro por falta de licença de detenção, posse e circulação, quatro por falta de chip em animais de companhia, quatro por falta de vacinas em animais de companhia, três autos por comercialização de espécimes de espécies exóticas sem licença, dois autos por falta de licença para venda de plantas exóticas, dois autos por comercialização de ratoeiras, colas e venenos, dois por não encaminhamento de resíduos, dois por falta de REAP – Regime do Exercício Agro Pecuário, dois por falta de marcação de ruminantes e suínos, dois por falta de registo no Sistema Nacional de Informação e Registo Animal (SNIRA), dois por falta de registo de canídeos na junta de freguesia, dois autos por falta de registo de canídeos, dois autos por falta de vacinas em canídeos, um auto por falta de Livro de Reclamações, um auto por falta de inventário, um auto por posse de fauna autóctone e um auto por falta de afixação.
Na nota, a autoridade frisou ainda que "tem como preocupação diária a proteção dos animais, apelando à denúncia de situações de âmbito ambiental, bem como, vigiar, fiscalizar, noticiar e investigar todas as infrações à legislação que visa proteger a natureza, o ambiente e o património natural, em todo o território nacional, sem prejuízo das competências próprias dos vigilantes da natureza".
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