Durante a leitura do acórdão, a juíza presidente do Tribunal Judicial de Leiria afirmou que "nada resulta provado" que os dois arguidos tenham praticado um crime de auxílio à imigração ilegal.
Durante o julgamento também não ficou provado que Luís Pinto tenha praticado 11 crimes de falsificação de documentos, pelo que o coletivo de juízes absolveu o ex-presidente do Académico de Leiria de todas as acusações.
O líder da associação cabo-verdiana Black Panthers, Alcides Amarante, foi também absolvido dos crimes de auxílio à imigração ilegal, mas foi condenado em dois anos de prisão, suspensa por igual período, por dez crimes de falsificação de documentos.
Para o coletivo de juízes, Alcides Amarante, que esteve ausente do julgamento, falsificou fotocópias de passaportes originais. "A falsificação de documentos não é agravada, porque são falsificações de fotocópias e não dos originais", explicou a juíza presidente.
Segundo o despacho de acusação, o Académico de Leiria e a Black Panthers, presidida por Alcides Amarante e sediada na Praia, capital de Cabo Verde, têm uma parceria desde a década de 1990 para a deslocação a Portugal de comitivas para atividades desportivas e culturais.
De acordo com o Ministério Público (MP), os arguidos "engendraram um esquema" que visava introduzir em Portugal, de forma ilícita, cidadãos cabo-verdianos, "a pretexto de participar num intercâmbio cultural", recebendo daqueles, "como contrapartida, avultadas quantias pecuniárias, que repartiam entre ambos" de forma não apurada.
Luís Pinto emitia "cartas convite" à Associação Juvenil Black Panthers para iniciativas desportivas e culturais por parte de cidadãos cabo-verdianos, "bem como as declarações que atestavam o alojamento e o objetivo das estadias".
Já em Cabo Verde, Alcides Amarante "providenciava pela obtenção de vistos de curta duração", sendo que estes "eram concedidos na condição de os requerentes se apresentarem no Centro Comum de Vistos, Secção Consular da Embaixada de Portugal na Praia, após o regresso a Cabo Verde".
O MP relatou que, "após a entrada dos cidadãos cabo-verdianos em território nacional, no aeroporto de Lisboa", nem todos eram encaminhados para as instalações" do Académico, além de que também "não eram encaminhados para regressar ao seu país" decorrido o prazo do visto.
Para "ludibriar as autoridades" dos dois países, Alcides Amarante, "de acordo com o combinado" com Luís Pinto, "apresentava fotocópias dos passaportes dos referidos cidadãos" no Centro Comum de Vistos na Embaixada de Portugal na Praia, "com o visto de saída aposto, que os arguidos forjavam" de forma não apurada.
O MP apontou duas situações -- semanas culturais de Cabo Verde em Leiria, em 2013 e 2014 - descrevendo a forma como cidadãos cabo-verdianos conseguiram entrar em Portugal, assim como o dinheiro que pagaram. Numa situação, um cidadão pagou em escudos cabo-verdianos o equivalente a 4.800 euros ao câmbio atual.
"Fez-se justiça. Este é um tipo de crime que não cometeria. Quem vive o movimento associativo como eu, há 50 anos, foi um choque toda aquela acusação. Lamento ter sido arrastada a imagem do Académico de Leiria, que não merecia", adiantou Luís Pinto, após a leitura do acórdão.
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