Em entrevista à Lusa, a propósito da conferência "Megaprocessos -- Quando a justiça criminal é especialmente complexa", que decorre na quinta e sexta-feira no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, o juiz assinala que a especialização nesta vertente é já uma realidade na investigação, com a Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária (PJ) ou o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).
"Porque é que não havemos de ter em fase de julgamento também um tribunal -- principalmente nos casos que percorrem as várias comarcas do país (como é a competência do Departamento Central de Investigação e Ação Penal e do Tribunal Central de Instrução Criminal) -- especializado a esse nível? Com recursos, com corpos de peritos e assessores que tratem esses crimes? Provavelmente, conseguiriam fazê-lo num período mais breve em julgamento", observa.
Apontando para um eventual aumento do quadro de magistrados afetos ao Juízo Central Criminal de Lisboa, onde desaguam quase todos os julgamentos destes processos mais complexos ou mesmo megaprocessos -- e que deve acolher este ano o início dos julgamentos do processo BES ou da Operação Marquês, por exemplo -, Artur Cordeiro evoca o exemplo dos juízes especializados para a esfera militar.
"Porque é que não podemos ter (...) nove ou 12 juízes só afetos a esta criminalidade [económico-financeira]? Com critérios objetivos que tratassem desse tipo de processos? Provavelmente, não teríamos os constrangimentos que temos quando esses processos chegam à fase de julgamento; provavelmente, também teríamos a necessidade de formar especificamente magistrados para essas áreas e com formações contínuas", advoga.
No entanto, a abordagem da justiça à criminalidade económico-financeira altamente organizada e complexa deve, segundo o magistrado, ser também repensada na forma como os processos são concebidos, não só evitando megaprocessos quando tal é possível, mas igualmente com uma estrutura distinta daquela que existe hoje, com a mera digitalização de volumes e apensos que, por vezes, nem chegam a ser utilizados em julgamento.
"Se não temos a estruturação da informação, o que vamos ter sempre é um processo à antiga: de volumes e volumes, só que digitalizado", aponta, continuando: "Não há possibilidade a não ser termos outra abordagem. Gostava que se dessem os passos iniciais para que a informação chegasse já estruturada e balizada para apreciação do MP e que depois fosse transmitida da mesma forma à fase judicial".
A conferência 'Megaprocessos -- Quando a justiça criminal é especialmente complexa' inclui a apresentação de um estudo quantitativo e qualitativo a partir de 140 processos de criminalidade mais complexa distribuídos desde 2013 na comarca de Lisboa, no qual foram comparados várias estatísticas e diversos prazos das diferentes fases processuais para traçar um retrato desta realidade da justiça portuguesa.
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