Numa entrevista a propósito da conferência "Megaprocessos -- Quando a justiça criminal é especialmente complexa", que decorre na quinta e sexta-feira no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa e que debate a realidade destes casos judiciais, o magistrado reconhece o impacto que os mecanismos de recurso e de apresentação de incidentes têm no desenvolvimento dos processos, prolongando a sua duração durante anos.
"Não vejo a necessidade de suprimir os incidentes, vejo é talvez uma forma diferente de tratar os incidentes, designadamente acabar o efeito suspensivo sobre parte deles. Não diria acabar, mas diria a possibilidade de apreciar liminarmente. (...) Retirá-los 'tout court' acho pernicioso; agora, que tínhamos maneira de encurtar também para os tribunais superiores esses incidentes, isso acho", afirma à Lusa.
Para Artur Cordeiro, o recurso para os Tribunais da Relação, para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e para o Tribunal Constitucional poderia passar por uma recondução que levasse a "uma apreciação final em conjunto", travando "recursos sucessivos sem fim" e que se traduzem num longo tempo entre a primeira decisão de um tribunal e a execução dessa mesma decisão.
"O regime de recursos necessitaria de uma ponderação séria. E não estou a dizer para os cercear... já temos uma regra que permite que, quando chegar ao limite de recursos e os incidentes continuarem, os senhores desembargadores ou senhores conselheiros extraírem um traslado e continua o tratamento do incidente, mas o processo desce para execução da decisão. Penso que deveria ser muito bem equacionado o regime", afirma.
Entre as medidas que considera que poderiam fazer a diferença nesse tempo sem colocar em causa os direitos de recurso dos arguidos está, por exemplo, a possibilidade de avançar com o cumprimento de sentenças após a última confirmação antes do Tribunal Constitucional (TC)
"Precisa de haver um grau de certeza final. Se o processo pode ir até ao Supremo, pelo menos ir até ao Supremo para se findar. A partir do Supremo ou a partir da Relação... Não sei se faz sentido que o recurso para o TC continue a obstar uma execução da decisão", esclarece.
Outra medida em aberto seria, no entender do presidente da comarca de Lisboa, uma reformulação da fase de instrução. Com alguns megaprocessos a contarem com fases de instrução que se prolongam por anos -- como a Operação Marquês ou o processo BES/GES -, aos quais se soma o tempo desde a acusação até ao início da instrução ou desde a decisão instrutória até ao eventual julgamento, Artur Cordeiro aponta para uma visão mais breve.
"Aquilo que vejo como possibilidade não é que vá haver um juiz que vá avaliar a suficiência dos indícios, porque isso vai ser feito também em julgamento, mas que vá haver um juiz que vá avaliar se tudo aquilo que foi feito no inquérito foi legalmente ou ilegalmente realizado. A apreciação dos indícios, que é aquilo que toma aqueles meses e anos todos, poderia deixar de existir na fase de instrução. Penso que a instrução vai ter de se reconduzir a isso", frisa.
A conferência "Megaprocessos -- Quando a justiça criminal é especialmente complexa" inclui a apresentação de um estudo quantitativo e qualitativo a partir de 140 processos de criminalidade mais complexa distribuídos desde 2013 na comarca de Lisboa, no qual foram comparados várias estatísticas e diversos prazos das diferentes fases processuais para traçar um retrato desta realidade da justiça portuguesa.
Leia Também: Juiz Artur Cordeiro quer tribunal especial em crime económico-financeiro
