Miguel Alves, ex-presidente da Câmara de Caminha, e a empresária Manuela Sousa foram absolvidos, esta quinta-feira, pelo Tribunal de Viana do Castelo, do crime de prevaricação na contratação pública de serviços de assessoria de comunicação para o município.
A juíza, que presidiu ao coletivo que julgou este caso, sublinhou que o tribunal deu "como não provada a acusação do MP" e que não foi sustentado "por quaisquer meios de prova" o crime em coautoria, de prevaricação de titular de cargo político, de que vinham acusados o ex-autarca do PS e a empresária.
"Hoje realizou-se justiça e fico muito satisfeito por isso", afirmou o antigo autarca, em declarações aos jornalistas no final da leitura da sentença, no tribunal de Viana do Castelo.
"Naturalmente, que nós, enquanto políticos, estamos sempre expostos a um escrutínio público e estamos mais expostos do que noutras profissões. É verdade que houve aqui danos pessoais, familiares, profissionais, é natural, isso aconteceu e já é reparável. Mas, também não quero fazer um caso especial do meu caso", notou o também ex-secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, após ser interrogado sobre as consequências deste caso na sua vida pessoal e profissional.
"A verdade é que os políticos têm mesmo de estar sujeitos ao escrutínio e, quando há também denúncias, denúncias anónimas, elas têm de ser esclarecidas, sabemos que elas podem acontecer - algumas com intuitos mais maldosos, mas faz parte também da nossa atividade", acrescentou.
Miguel Alves defendeu que é necessário, contudo, "olhar para a Justiça e para estes momentos" e ponderar cada um desses mesmos momentos, bem como alguns "princípios", nomeadamente "da presunção da inocência".
"Naquele momento em que eu me demiti - e demiti-me do Governo por causa desta acusação - eu sabia que não tinha praticado nada. Mas também sabia que no exercício das minhas funções eu precisava de estar acima de qualquer suspeita e nesse momento era já acusado. Demiti-me e vim defender-me. Não pedi abertura de instrução, quis que o julgamento decorresse o mais rapidamente possível e tudo ficou absolutamente esclarecido", reforçou.
Questionado sobre o seu futuro, Miguel Alves, que reiterou a sua satisfação com a decisão hoje conhecida, afirmou que nunca diz nunca a um desafio.
"O meu futuro é abraçar a minha família, estar com as pessoas que gostam muito de mim. Fico muito contente porque ficou provado que agi sempre ao serviço do interesse público, sempre no cumprimento da lei", disse.
"Já estou há tempo suficiente na atividade pública, política. Já tenho idade e experiência suficientes para nunca dizer nunca a nenhum desafio. Por ora, é consolidar o meu percurso profissional, abraçar a minha família e, de algum modo, festejar porque foi um ano e meio muito difícil para mim e para as pessoas que gostam de mim", adiantou.
O Ministério Público (MP) acusava Miguel Alves - que se demitiu do cargo de secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro após saber da acusação -- de ter violado as normas de contratação pública quando acordou com a empresária serviços de assessoria de comunicação para o município (no distrito de Viana do Castelo) "sem qualquer procedimento de contratação pública".
Em janeiro, nas alegações finais, o MP pediu a condenação dos dois arguidos, defendendo que a prova documental e as regras da experiência validaram os factos que constam na acusação.
Na primeira sessão do julgamento, tanto Miguel Alves como Manuela Sousa negaram qualquer irregularidade na contratação da empresa de assessoria de comunicação.
[Notícia atualizada às 15h19]
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