Esta terça-feira, a Polícia Judiciária levou a cabo uma megaoperação, que batizou de Operação Maestro, por suspeitas de fraude na obtenção de fundos europeus. O Estado português e a União Europeia serão as principais vítimas do esquema que terá lesado estas duas entidades em cerca de 40 milhões de euros. O 'maestro' de toda a operação poderá ser Manuel Serrão, apoiado por uma 'orquestra' que tem outros nomes bem conhecidos dos portugueses.

Em causa estão alegados esquemas organizados de fraude que beneficiaram um conjunto de pessoas singulares e coletivas, lesando os interesses financeiros da União Europeia e do Estado português, quer em sede de financiamento através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), quer através da subtração aos impostos devidos.

O modus operandi assenta na criação de estruturas empresariais complexas, visando a montagem de justificações contratuais, referentes a prestações de serviços e fornecimento de bens para captação fraudulenta de fundos comunitários no âmbito de, pelo menos, 14 operações aprovadas, na sua maioria, no quadro do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (POCI), executadas desde 2015.

Quem orquestra a Operação Maestro

O empresário portuense e vogal da Associação Selectiva Moda, Manuel Serrão, é o principal suspeito e o "mentor" do alegado esquema na obtenção de subsídios comunitários. Este é o responsável pela Associação Seletiva Moda - que tem o poder de aprovar, dentro dos quadros comunitários, projetos de empresas financiadas pela União Europeia com vista à promoção nacional e internacional da Indústria têxtil e do vestuário.

Formalmente, João Oliveira e Costa consta como atual presidente da Selectiva Moda, e Manuel Serrão e Paulo Vaz como vogais, mas o MP diz que é Manuel Serrão "o único decisor da gestão diária e financeira da Selectiva Moda, instruindo e dirigindo a atuação das colaboradoras, determinando os pagamentos às entidades fornecedoras, designadamente no âmbito de projetos cofinanciados".

Assim, Manuel Serrão terá sido cúmplice e participado na criação de empresas, algumas de atividade fictícia, para falsificar e inflacionar despesas de milhões de euros na realização de eventos, financiados, por exemplo, pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER).

À conta dos milhões que terá conseguido arrecadar de forma ilegal, o também comentador televisivo terá, segundo conta a CNN, vivido durante oito anos no hotel Sheraton, no Porto. Serrão terá feito da unidade hoteleira a residência permanente, com essa estadia a custar um total de 372 mil euros entre 2015 e 2023.

Estas despesas foram apresentadas como fazendo parte de um projeto elegível para apoios europeus, montantes que foram aprovados pela Compete 2020 (outra das entidades sob suspeita, de que falaremos mais a frente).

Um esquema envolto num elaborado "círculo de amizades"

Manuel Serrão não é o único nome sonante na lista de visados desta megaoperação. Júlio Magalhães é igualmente alvo das buscas. Ambos serão sócios em duas sociedades que são consideradas nos autos da PJ. Na sequência do sucedido, o jornalista da TVI/CNN "suspendeu voluntariamente as tarefas" como pivô na TVI.

Também a designer de moda Katty Xiomara e o prestigiado centro de inovação tecnológica têxtil Citeve terão sido alvo de buscas, avança o jornal Público. Xiomara terá apresentado despesas fictícias que terão sido utilizadas pela Associação Selectiva Moda, liderada por Manuel Serrão, para obter verbas europeias.

O MP refere que, desde 2015, Manuel Serrão, António Branco e Silva e António Sousa Cardoso, "conhecedores das regras de procedimentos que presidem à candidatura, atribuição, execução e pagamento de verbas" lideraram a fraude, contando porém com o "comprometimento de pessoas da sua confiança, do seio do seu círculo de amizades", como o jornalista Júlio Magalhães, "mas também do mundo empresarial, e em particular da área do setor têxtil, casos de Paulo Vaz, João Oliveira da Costa e Mário Genésio".

Os suspeitos "criaram uma estrutura empresarial complexa, composta por um conjunto organizado de pessoas coletivas, todas controladas" por si.

Compete e AICEP também não escapam a buscas

O Ministério Público (MP) suspeita ainda do "comprometimento" do presidente do Compete 2020, Nuno Mangas - igualmente alvo de buscas -, e de uma antiga vogal, assim como de diretores da AICEP, no alegado esquema fraudulento que permitiu obter 39 milhões de euros em fundos comunitários

O MP diz que "no caso das operações sob investigação no âmbito da Operação Maestro", coube à AICEP - Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, "a análise técnica e acompanhamento dos 14 projetos em causa de que a Associação Selectiva Moda - controlada pelo empresário Manuel Serrão - foi beneficiária, procedendo à verificação dos pedidos de reembolsos e apuramentos das despesas financiadas".

Para já, não há informações sobre a constituição de eventuais arguidos no âmbito desta investigação.

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