"A oferta de camas em empreendimentos turísticos convencionais no município é muito escassa. O peso do AL na oferta de camas corresponde a 77,05% da disponibilização das camas existentes, o que revela a importância do setor na oferta turística disponível", lê-se no estudo realizado pela autarquia liderada pela socialista Inês de Medeiros.

O estudo urbanístico e turístico do Alojamento Local em Almada foi elaborado durante o ano passado para servir como documento orientador para posterior elaboração de um Regulamento Municipal de Alojamento Local (AL) de Almada, concelho do distrito de Setúbal.

Segundo o documento, o objetivo foi analisar a evolução e distribuição geográfica, as suas tipologias, quem detém estes estabelecimentos, atividade corrente e os seus efeitos reais na população, na cultura local e na dinâmica do mercado imobiliário.

Uma das conclusões do estudo é de que em Almada a componente AL não parece ser um fator determinante para o aumento do custo da habitação quando comparado com o desequilíbrio estrutural entre a oferta e a procura, não tendo sido identificadas evidências de que a pressão exercida por esta atividade esteja a gerar diretamente fenómenos de expulsão da população local.

"O AL em Almada não evidencia consequências decisivas ao nível dos custos do imobiliário, quer no que diz respeito ao mercado de venda quer ao de arrendamento. Já no que concerne ao número de fogos em mercado de arrendamento, aparenta poder existir alguma consequência, embora residual, na freguesia da Costa da Caparica", lê-se no documento.

Segundo as conclusões do estudo, o AL tem-se implementado em maior quantidade em fogos de segunda habitação e ou em edifícios reabilitados que anteriormente estavam devolutos.

É na freguesia da Costa da Caparica que existe uma maior incidência de AL relativamente ao número de habitantes, sendo que é também aqui que existe um elevado número de segundas habitações para férias, sendo esta a tipologia maioritária de uso como AL.

A análise revela também que o AL em Almada concretiza-se fundamentalmente em pequenas ou muito pequenas unidades, sendo que dos 1.602 registos apenas 45 possuem mais de cinco quartos e destes somente seis possuem 10 ou mais quartos.

Se nas uniões de freguesia de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas, de Laranjeiro e Feijó e de Caparica e Trafaria, o AL tem incidências entre 0,17% e 0,87% do alojamento total e na União de Freguesias da Charneca da Caparica e Sobreda se situa em 1,74%, já na Freguesia da Costa da Caparica essa incidência é de 5,54%.

Segundo o Sistema de Informação Geográfica do Turismo (SIGTOUR), citado pelo estudo, em setembro de 2023, as freguesias do município mais pressionadas são as da Charneca da Caparica e Sobreda, com 69,75 utentes por 1.000 habitantes, um pouco acima da média nacional de 66,84, e a freguesia da Costa da Caparica com 292,24 utentes de AL por 1.000 habitantes, já bem acima dessa média.

Já nas restantes freguesias, os valores apurados ficam abaixo da média nacional: União de Freguesias de Laranjeiro e Feijó, com 4,04; União de Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas, com 26,21, e União de Freguesias de Caparica e Trafaria, com 28,24.

A freguesia da Costa da Caparica apresenta uma densidade de 292,24 utentes de AL por 1.000 habitantes, valor baixo quando comparado com freguesias no litoral oeste ou algarvio.

A título de exemplo são referidos os casos da Nazaré, com 696,67, S. Martinho do Porto, com 1.262,90, Foz do Arelho, com 743,09, e Baleal 1.368,06, destacando que no Algarve a esmagadora maioria das freguesias litorais apresentam valores acima dos 1.000 utentes por 1.000 habitantes.

O estudo revela ainda que na freguesia da Costa da Caparica, onde o AL se efetiva fundamentalmente em unidades de pequena dimensão e maioritariamente segunda habitação, não foi possível concluir que a diminuição dos registos ou mesmo o condicionamento do AL resultaria numa expressiva oferta para habitação própria e permanente.

É também referido que "o novo enquadramento legislativo, altamente desmotivador do mercado do AL, parece ser só por si suficiente para mitigar o problema no município e que o facto de ficarem suspensos novos registos e o forte agravamento da carga fiscal irá diminuir a pressão exercida pelo setor".

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