CML exalta análise do TdC sobre JMJ. "Não é apontada nenhuma dúvida"

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) exaltou o relatório de auditoria às contas da Jornada Mundial da Juventude (JMJ), que ocorreu em Lisboa, em agosto do ano passado, tendo assinalado, esta sexta-feira, que não é apontada pelo Tribunal de Contas (TdC) "nenhuma dúvida ou reparo relevante sobre a atuação da [autarquia] na condução deste processo".

"A CML congratula-se com o relatório do TdC sobre a JMJ. A JMJ representou um enorme desafio para o país e, muito em particular, para a CML, que tanto se empenhou para que tudo estivesse pronto, com o menor custo para a cidade e aproveitando os investimentos feitos para o futuro da cidade. Este foi um processo com enorme escrutínio, quer institucional, quer no espaço público", adiantou a entidade, num esclarecimento enviado ao Notícias ao Minuto.

Na ótica da autarquia, "pode concluir-se do teor do relatório que depois da auditoria não é apontada nenhuma dúvida ou reparo relevante sobre a atuação da CML na condução deste processo", já que, como recorda o TdC, "apesar de a JMJ ter sido anunciada em janeiro de 2019, só no último trimestre de 2022 houve uma clarificação das tarefas de cada uma das entidades envolvidas na sua implementação, como a CML frisou variadas vezes", circunstância essa que "levou o Estado a criar mecanismos de celeridade processual, autorizando o recurso legal a ajustes diretos".

"O Tribunal auditou dois importantes contratos da Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU), nomeadamente os relativos à construção e às fundações da cobertura do Altar-Palco no Parque Tejo, não tendo detetado irregularidades financeiras, o que o Ministério Público corrobora. Os mais de 200 procedimentos de contratação pública levados a cabo pela CML foram levados ao conhecimento do TdC, com exceção de um procedimento que, por lapso, não foi reportado, tendo porém sido todos publicitados no Portal Base, nos termos legais", indicou ainda a entidade, que sublinhou que "o relatório do TdC valida todo o processo procedimental do lado da CML".

JMJ. TdC alerta responsáveis para excesso de contratos por ajuste direto

O Tribunal de Contas (TdC) alertou hoje os responsáveis pela Jornada Mundial da Juventude (JMJ) para o excesso de adjudicações por ajuste direto, que representaram mais de metade dos contratos.

Lusa | 06:21 - 22/03/2024

"Ou seja, os mais de 200 procedimentos não levantam questões ao TdC", concretizou.

Já o presidente da Fundação Jornada Mundial da Juventude (JMJ) Lisboa 2023, o cardeal Américo Aguiar, elogiou o contributo do TdC, que considerou ser "um sinal muito positivo do normal funcionamento das instituições nacionais".

"As recomendações do TdC são importantes contributos para a melhoria dos procedimentos na Administração Pública e um incentivo para continuar um caminho de progresso no sentido do bem comum", disse, sem se referir ao alerta para o excesso de adjudicações por ajuste direto, que representaram mais de metade dos contratos.

Saliente-se que, segundo o relatório de auditoria às contas do evento da Igreja Católica, foram reportados ao TdC 432 contratos, incluindo as respetivas modificações, no valor global de 64.131.635,89 euros, abaixo dos 75 milhões de euros previstos inicialmente, prevalecendo o ajuste direto, com 55,05% do valor adjudicado - 34.454.650,72 euros.

"Tendo em conta que a realização da JMJ2023 em Lisboa foi anunciada pelo Vaticano em 27/01/2019, não são inteiramente razoáveis as razões invocadas naquele regime especial permissivo para o ajuste direto", observou o TdC, no relatório hoje divulgado.

Lisboa foi a cidade escolhida pelo Papa Francisco para receber a JMJ, um evento que contou com a participação de centenas de milhares de jovens de todo o mundo.

As principais cerimónias ocorreram no Parque Eduardo VII e no Parque Tejo, a norte do Parque das Nações, na margem ribeirinha do Tejo, em terrenos dos concelhos de Lisboa e Loures.