O Governo cessante aprovou a promoção de 2.374 polícias da PSP, sendo o maior número na categoria de agente, indicou na sexta-feira o Ministério da Administração Interna (MAI).
"Qualquer anúncio de abertura de procedimento concursal para a ASPP/PSP é positivo, não só para os profissionais, como para a Instituição, desde logo, porque o direito à promoção é legítimo, por outro lado, porque numa instituição hierarquizada as promoções são imprescindíveis para o funcionamento e equilíbrio da mesma", refere a associação, em comunicado.
No caso do recente anúncio do MAI, "o número relevante de vagas para certos postos (...) é demonstrativo da importância da intervenção sindical", mas a ASPP/PSP "não deixa, no entanto, de registar que, a abertura de promoções encontra-se com atraso constante e ao contrário do que é noticiado, as promoções apenas se efetivam quando os processos são concluídos".
Relativamente ao processo de promoções que se iniciou em agosto de 2023, "apenas foram efetivamente promovidos os superintendentes e intendentes, ficando a aguardar ainda os subintendentes, comissários, chefes coordenadores (ainda com necessidade de realizar curso), chefes principais e ainda os agentes coordenadores (ainda com necessidade de realizar curso)", aponta.
Aliás, "como facilmente se constata, seguindo este histórico, o recente anúncio demorará muitos meses a ter efeitos práticos, criando uma expectativa desnecessária nos profissionais e desconhecendo-se as razões que levam a tanto atraso", salienta a associação, no mesmo comunicado.
"Da mesma forma, e relativamente à pré-aposentação, nos últimos anos a ASPP/PSP tem salientado a necessidade de emanação de despacho conjunto MAI/MF no início de cada ano, com a informação do contingente de profissionais a sair", recorda.
"Ao invés dessa necessidade, os governos 'empurram' esse despacho para o fim de cada ano, ou para o ano subsequente, como aconteceu em 2023, o que já levou inclusive a uma ação judicial pela mão da ASPP/PSP contra o MAI/MF", refere a associação, frisando ter constatado "que a GNR já foi contemplada com tal despacho (n.º 3301/2024) que fixa em 714 o quantitativo máximo de militares a passar à reserva, sendo que na PSP, além da inqualificável desigualdade de tratamento, relativamente à idade de saída, também na emanação do despacho se denota tratamento desigual, o que provoca um grau de insatisfação e indefinição na vida de profissionais que já tanto deram à Instituição e aguardam pelo seu merecido, legítimo e justo descanso".
Face a isto, a ASPP/PSP "apela a que, logo que o Governo de Portugal tome posse, possam ser dadas as respostas a estas e tantas outras questões, as quais a perpetuarem-se, apenas agudizam o estado de insatisfação e desmotivação dos profissionais da PSP".
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