A Polícia Judiciária (PJ) esteve, esta quarta-feira, na sede nacional do Partido Social Democrata (PSD), em Lisboa, na sequência das buscas realizadas na Câmara Municipal de Cascais.
Segundo a notícia, avançada pelo Observador, a sede do partido foi visitada por dois inspetores da PJ, que pediram documentação das contas da campanha interna de Miguel Pinto Luz para a liderança do partido, cujas eleições decorreram em 2020.
Fonte do PSD adiantou que não se tratou, contudo, de uma busca judicial. Além disso, toda a documentação solicitada foi disponibilizada pelo secretário-geral adjunto Ricardo Carvalho, nomeadamente as contas da campanha interna de Pinto Luz e o regulamento do congresso que se realizou a seguir às eleições - que Rui Rio acabou por vencer.
O Notícias ao Minuto entrou em contacto com a assessoria do PSD para confirmar estas informações, mas ainda não obteve resposta.
Recorde-se que a Polícia Judiciária (PJ) realizou buscas na Câmara Municipal de Cascais, liderada por Carlos Carreiras, relacionadas com a primeira fábrica de máscaras cirúrgicas no concelho, no âmbito da pandemia de Covid-19. Miguel Pinto Luz, na altura vice-presidente da Câmara de Cascais, agora ministro das Infraestruturas, será visado num dos dois inquéritos que levaram às buscas, segundo as notícias hoje avançadas.
Em declarações aos jornalistas, Carlos Carreiras disse não estar surpreendido com as buscas e explicou que decorrem de um relatório que o Tribunal de Contas elaborou na sequência de inspeções feitas à fábrica das máscaras. O autarca disse estar "de consciência tranquila" e assumiu-se como o único responsável em todo o processo da fábrica das máscaras, desresponsabilizando Miguel Pinto Luz, bem como os restantes vereadores.
Ao início da noite de hoje, a Procuradoria da República da Comarca de Lisboa Oeste revelou que as buscas terminaram sem a constituição de arguidos e a investigação encontra-se "em segredo de justiça".
Em comunicado, o Ministério Público (MP) revelou ainda que em causa poderão estar crimes de "corrupção passiva, corrupção ativa, participação económica em negócio, prevaricação e abuso de poder".
As buscas domiciliárias e não domiciliárias visaram a empresa municipal Cascais Próxima - Gestão de Mobilidade, Espaços Urbanos e Energias, "unidades orgânicas da Câmara Municipal de Cascais, alguns elementos afetos a essas entidades e ainda duas sociedades privadas".
Suspeita-se de benefício indevido de uma "sociedade privada detida por cidadã estrangeira, mais concretamente por via da alienação, à referida sociedade, a preço de custo e sem qualquer procedimento formal de contratação pública, de património imobiliário e mobiliário adquirido pelo Município de Cascais e estruturado como unidade fabril de produção de máscaras cirúrgicas, factos que terão ocorrido entre 7 de maio de 2020 e 2 de maio de 2022".
O município lançou em junho de 2020 a produção própria de máscaras cirúrgicas de proteção individual destinadas à população, com equipamento vindo da China, abastecendo igualmente outros municípios.
Num investimento de 500 mil euros, Cascais reconverteu um antigo armazém numa fábrica de produção de máscaras, numa altura inicial da pandemia de Covid-19, em que as autoridades de saúde ainda debatiam se o uso de máscara deveria ser obrigatório ou até aconselhado.
Comprou ainda duas máquinas na China e em 28 junho de 2020 tinha "uma capacidade de produção de mais de cinco milhões de máscaras por mês, com um custo de produção por unidade que [era] metade do melhor preço praticado pelo mercado", referiu na altura o então vereador Miguel Pinto Luz.
A autarquia disponibilizou também 400 dispensadores com máscaras pelo concelho e distribuiu gratuitamente máscaras aos utilizadores de transportes públicos, onde este equipamento era de uso obrigatório na sequência das medidas de prevenção da Covid-19.
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