No rescaldo da exoneração da equipa de gestão da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) encaminhou o relatório final da auditoria à Santa Casa Global para o Tribunal de Contas (TdC), devido à internacionalização dos jogos sociais, foi anunciado na quarta-feira.
Segundo uma pessoa próxima do caso, foi a ministra Maria do Rosário Ramalho quem tomou a decisão de enviar o resultado da auditoria para o TdC, acrescentando que o relatório havia já seguido para o Ministério Público ainda durante a governação da ministra socialista Ana Mendes Godinho.
A consultora BDO terá também entregado à SCML o relatório final da auditoria, de acordo com a agência Lusa.
No início do ano, a instituição enviou para o Ministério Público e para o Tribunal de Contas o relatório sobre a auditoria externa feita à Santa Casa Global com dados recolhidos até 31 de janeiro de 2024.
Ana Jorge diz ter recebido notícia de "forma rude, sobranceira e caluniosa". Montenegro rejeita "saneamento"
Entretanto, a ex-provedora da SCML, Ana Jorge, garantiu que a sua exoneração lhe foi comunicada de "forma rude, sobranceira e caluniosa", tendo sido apanhada de surpresa.
Apesar "11 meses muitos duros" que enfrentou "rumo à sustentabilidade financeira" e, "mais importante, no compromisso social que assumimos com milhares de pessoas", a antiga ministra da Saúde salientou que foi uma "honra" estar à frente da SCML, quanto mais não fosse pelo trabalho "desenvolvido em tão pouco tempo e pelo plano de reestruturação sólida" que a direção agora exonerada pretendia implementar.
"Sempre achei e hoje mais do que nunca, que em política, tal como na vida, não vale tudo. Mas, enfim, a seu tempo e em sede própria, contarei a minha verdade, que é a verdade de quem serviu a SCML com a mesma entrega e espírito de missão com que desempenhei as várias funções públicas e cívicas ao longo da minha vida", lê-se ainda na comunicação de Ana Jorge, citada pela SIC Notícias.
Já o primeiro-ministro, Luís Montenegro, sublinhou ser necessária "uma relação entre a tutela e a direção da Santa Casa que não está neste momento assegurada", apelando a que exoneração seja encarada com "normalidade".
"Creio que é preciso dar ao país sinais de normalidade no funcionamento da nossa democracia. Não há saneamento político nenhum. […] O Governo assume a substituição da mesa para prossecução do nosso programa", disse, apontando ser preciso "projetar os próximos anos" e "recuperar uma situação que se está a tornar absolutamente insustentável".
Governo quer pessoas "mais domesticáveis"? PSD pede que PS "assente os pés na terra"
Por seu turno, o líder parlamentar do Partido Social Democrata (PSD), Hugo Soares, teceu duras críticas à reação do Partido Socialista (PS) quanto à exoneração da administração da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa por "se ter revelado incapaz de enfrentar os graves problemas financeiros e operacionais da instituição", tendo apelado a que o coletivo "assente os pés na terra" e "assuma responsabilidades" pelas suas ações ao longo dos últimos oito anos de governação.
É que, recorde-se, o PS defendeu na terça-feira que a exoneração da provedora da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa tem como único objetivo colocar no cargo "pessoas mais politicamente alinhadas e domesticáveis" pelo Governo do PSD.
"O Governo está a criar um conjunto de casos que tem como único fundamento substituir pessoas que sejam mais politicamente alinhadas, mais domesticáveis pelo Governo PSD", sustentou o vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS, Tiago Barbosa Ribeiro, numa declaração aos jornalistas na sede dos socialistas no Porto.
Para o deputado socialista, é "isso que está em causa nestas e noutras atitudes, como foi o caso da direção executiva do Serviço Nacional de Saúde (SNS)".
Entretanto, o PS e a Iniciativa Liberal (IL) requereram a audição parlamentar urgente de Ana Jorge e de Maria do Rosário Palma Ramalho, para explicar a decisão do Governo de exonerar a administração da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
Os líderes parlamentares das bancadas que integraram a Aliança Democrática (AD) - PSD e CDS - já anunciaram que viabilizarão iniciativas destes partidos.
O que desencadeou o caso?
Saliente-se que o Governo acusou, na segunda-feira, a provedora exonerada da SCML e os elementos da Mesa de "atuações gravemente negligentes" que afetaram a gestão da instituição, justificando desse modo a exoneração.
De acordo com o despacho publicado em Diário da República (DR) que, no caso de Ana Jorge é assinado pelo primeiro-ministro Luís Montenegro e pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Ramalho, toda a atual equipa de gestão da SCML terminou as funções.
Ana Jorge tomou posse a 2 de maio de 2023, escolhida pelo anterior Governo socialista de António Costa, e herdou uma instituição com graves dificuldades financeiras, depois dos anos de pandemia e de um processo de internacionalização dos jogos sociais, levado a cabo pela administração do provedor Edmundo Martinho, que poderá ter causado prejuízos na ordem dos 50 milhões de euros.
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