Travado círculo de compensação eleitoral proposto por Livre, IL, BE e PAN

No debate, a única ideia que mereceu maior consenso partiu da bancada socialista e relacionou-se com a criação de um grupo de trabalho, no âmbito da Comissão de Assuntos Constitucionais, para a codificação da legislação eleitoral.

Em relação aos restantes diplomas em debate, o Livre avançou com a proposta de criação de um círculo de compensação nacional de 37 deputados, a Iniciativa Liberal de 30 e o Bloco de Esquerda de dez, com o PAN a estender as suas propostas ao princípio da agregação de círculos eleitorais.

Todas estas forças políticas, assim como o PCP, consideraram que o atual sistema eleitoral para a Assembleia da República, com a progressiva diminuição da população nas zonas do interior e sua concentração no litoral, diminui a representatividade territorial e reduz a proporcionalidade, beneficiando o PSD e o PS.

Pela parte do PSD, o deputado Hugo Carneiro acusou os autores dos projetos de pretenderem obter "ganhos de secretaria" em termos de representação a partir de mudanças a operar no sistema eleitoral. Centrou a prioridade do PSD nas mudanças para a melhoria do voto dos emigrantes -- ponto em que criticou o PS.

O vice-presidente da bancada socialista Pedro Delgado Alves frisou que o sistema eleitoral é a pedra basilar do regime constitucional e deixou um aviso: "Prestaríamos um mau serviço à democracia portuguesa se revolucionarmos algo que não precisa de qualquer revolução e que tem vindo a cumprir a sua missão".

Pedro Delgado Alves defendeu depois que o Índice de proporcionalidade do sistema eleitoral português -- a relação entre a percentagem de votos e a percentagem de assentos - "está consistentemente acima de 90%, uma média muito boa quando comparada com outras democracias".

"A engenharia eleitoral tende a correr mal, porque não conta com a autonomia dos eleitores", alegou ainda.

A intervenção mais dura contra Pedro Delgado Alves partiu do porta-voz do Livre, Rui Tavares, que invocou o caso de Portalegre, que só elege dois deputados.

"Estamos perante uma crise de representação no país por razões de origem geográfica. Estamos a falar de direitos cívicos. Estamos a falar de igualdade razoável", acentuou.

Críticas duras ao PSD e PS partiram também do deputado da Iniciativa Liberal Rodrigo Saraiva, acusando estes partidos de usarem o argumento "de que não é tempo" para travarem a revisão da lei eleitoral.

"A responsabilidade da governabilidade e da estabilidade é dos 230 deputados e não dos eleitores. Estamos perante um Bloco Central de desculpas, nunca querem resolver nada", acusou.

Distante do tom usado pelo PSD, o deputado do CDS-PP João Almeida admitiu a discussão destes temas em sede de especialidade, mas criticou a opção da Iniciativa Liberal de juntar no mesmo diploma questões como fim do dia de reflexão, a maior flexibilidade na marcação do dia das eleições e a criação de círculo de compensação nacional.

Pela parte do PCP, António Filipe não se opôs enquanto princípio à criação de um círculo de compensação nacional e reconheceu que o atual sistema beneficia o PS e o PSD, mas apontou dificuldades nos projetos do Livre, da Iniciativa Liberal e do PAN. Se fossem concretizados, tal como estão, introduziria problemas agravados de representatividade num número maior de círculos eleitorais.

A deputada do PAN, Inês de Sousa Real, considerou "inaceitável que sistema eleitoral fique cristalizado, com um elevado número de votos desperdiçado". Paulo Muacho, do Livre, estimou em quase 20% o total de votos "desperdiçados", ou seja, que não servem para a conversão em mandatos.

O líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo, procurou acentuar que a sua bancada apresentou um projeto mais "moderado", com um círculo de compensação nacional mais reduzido de dez deputados, do que a Iniciativa Liberal e Livre. Argumentou que o projeto do BE introduziria menores alterações no conjunto dos atuais círculos distritais.

A bancada do Chega defendeu a criação de um círculo de compensação, considerando estar-se perante um "egoísmo" do PS e do PSD, mas também a redução do número de deputados. O Chega centrou as suas intervenções na melhoria do voto dos emigrantes.