O presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), António Marçal, admitiu, esta sexta-feira, que tem uma "expectativa elevada" no que diz respeito às negociações com o Governo por melhores salários e revisão de carreiras.

"A nossa expetativa é elevada", disse o responsável, em declarações aos jornalistas, em Lisboa, antes de se reunir com a ministra da Justiça, Rita Júdice.

"Nós apresentámos um caderno de encargos cuja resolução é faseada, um conjunto de medidas que são passíveis de ser tomadas no imediato pelo Governo", disse António Marçal, dando como exemplo o pagamento do suplemento de recuperação processual integrado no salário.

Estas medidas, nota, permitem "alguma acalmia" para se negociar "tudo aquilo que é estrutural no âmbito da reforma da Justiça":

"Acredito que a emergência vai levar a que a senhora ministra hoje já tenha algo para dizer em concreto", acrescentou ainda. "A questão do dinheiro não pode ser uma desculpa", atirou.

Recorde-se que guardas prisionais, funcionários judiciais e Ministério da Justiça voltam hoje a sentar-se à mesa das negociações com os representantes das carreiras do setor.

A ministra da Justiça recebe o Sindicato dos Oficiais de Justiça, o Sindicato dos Funcionários Judiciais e terá uma reunião conjunta com os três sindicatos representativos dos guardas prisionais: Associação Sindical de Chefias do Corpo da Guarda Prisional, Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional e Sindicato Independente do Corpo da Guarda Prisional.

As reuniões de hoje servirão, segundo um comunicado Ministério da Justiça, para estabelecer um protocolo negocial e apresentação dos pressupostos da negociação entre as partes.

O Sindicato dos Funcionários Judiciais, que há mais de um ano mantém uma sucessão de greves para reivindicar a revisão da carreira e o pagamento do suplemento de recuperação processual integrado no salário, pago a 14 meses, entre outras exigências, tem já marcada nova greve, a partir de 08 de maio, às quartas-feiras e sextas-feiras de manhã.

Na reunião com a ministra, o SFJ prepara-se para exigir, no curto prazo, o pagamento do referido suplemento remuneratório, que "requer um diminuto esforço orçamental", uma vez que atualmente já é pago a 11 meses, e o pagamento das horas extraordinárias, sublinhando que as funções exigem uma disponibilidade ao serviço "muito para além do horário normal", entre as 09h00 e as 17h00.

Ainda a curto prazo, o sindicato pretende ver atribuído um suplemento de residência, para que "seja possível atrair e fixar profissionais qualificados" e "para que haja candidatos aos lugares e que os mesmos se sintam estimulados a manter-se na carreira".

A médio prazo, o sindicato quer ver instituído um suplemento pelo dever de disponibilidade permanente "à semelhança de outras profissões dentro do funcionalismo público" e a revisão do Estatuto dos Funcionários Judiciais, um processo que o anterior executivo socialista deixou por concluir, tendo apresentado uma proposta de revisão que mereceu críticas dos sindicatos dos oficiais de justiça, mas também de magistrados e da Ordem dos Advogados.

Segundo adiantou o presidente do sindicato, António Marçal, o SFJ pretende aprovar a sua proposta de revisão de estatuto profissional no congresso que organiza entre 10 e 12 de maio, em Anadia, Aveiro, "onde serão decididas as formas de luta que se mostrem necessárias".

Para 07 de maio, o sindicato tem também marcado um plenário de dirigentes e delegados sindicais em frente ao Ministério. 

O Governo afirmou esperar que a negociação "tenha êxito e resulte no fim do longo ciclo de greves que dura há mais de 15 anos".

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