"A Ação Social Escolar continua a representar a maior fatia do Plano de Investimentos na área da Educação. Quase metade do Plano é para apoiar as famílias (...). São cerca de 16 milhões de euros destinados a essa ação, o que representa um aumento de 23% relativamente a 2023", disse Sofia Ribeiro.
A secretária Regional da Educação, Cultura e Desporto falava hoje na comissão de Assuntos Sociais, no âmbito das auscultações aos membros do Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) sobre a nova proposta de Plano e Orçamento para 2024.
No total, o Governo dos Açores aloca à Educação, Cultura e Desporto um plano de investimentos de "cerca de 54 milhões de euros", segundo referiu a governante, acrescentando que o executivo regional manteve "a mesma linha" em relação ao que apresentou em novembro de 2023 "com adaptações decorrentes da não aprovação do documento para 2024", o que obrigou "à conhecida situação por duodécimos".
Segundo a governante, que respondia aos deputados, o chumbo, em novembro, do Plano de 2024 "foi prejudicial para o sistema educativo".
Sofia Ribeiro disse ainda que, em comparação com o orçamento anterior, o documento para 2024 tem um aumento superior a 10 milhões de euros nas áreas da Educação, Cultura e Desporto.
Por outro lado, a secretária regional referiu que, no que respeita à Educação, o Plano de investimentos para 2024 "é da ordem dos 34 milhões de euros, o que representa um aumento de mais de cinco milhões por comparação com 2023".
"O investimento exclusivo na escola pública representa um aumento de cerca de três milhões", acrescentou.
Na área da Cultura, o Governo destina para este ano "um plano de investimentos de mais de sete milhões de euros e são reforçados os apoios aos agentes culturais e à preservação do património baleeiro", adiantou a titular da pasta.
Sofia Ribeiro destacou ainda aumentos para as escolas de formação, para prémios culturais, apoio ao património açoriano, conservação e manutenção de imóveis da responsabilidade da Direção Regional da Cultura e para a investigação arqueológica.
Em resposta a questões colocadas pelos deputados, a secretária Regional da Educação, Cultura e Desporto disse não ser verdade que não tenham existido investimentos em obras públicas no setor da Educação no Governo Regional de coligação PSD/CDS-PP/PPM.
Por outro lado, garantiu, em resposta a questões dos deputados, que não existem pagamentos por regularizar nos apoios culturais e adiantou que, na próxima semana, começarão a ser anunciados aos agentes culturais os apoios a atribuir.
Esta é a segunda vez que o Governo Regional liderado por José Manuel Bolieiro apresenta uma proposta de Plano de Investimentos para este ano, depois de a anterior ter sido rejeitada na Assembleia Legislativa, em novembro, com os votos contra de PS, BE e IL e a abstenção de Chega e PAN, o que levou o Presidente da República a convocar eleições antecipadas.
O novo governo de coligação PSD/CDS-PP/PPM, saído das eleições legislativas antecipadas de 04 de fevereiro, governa a região sem maioria absoluta no parlamento açoriano e, por isso, necessita de negociar o apoio de alguns partidos com assento parlamentar para aprovar as suas propostas.
O Programa do Governo foi aprovado em março no parlamento, com os votos favoráveis dos três partidos que formam o executivo, a abstenção de Chega, IL e PAN e os votos contra do PS e do BE.
O início do debate e votação das propostas de Plano e Orçamento para 2024 está agendado para 21 de maio.
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