"Mais uma vez, confirmando receios manifestados pelo SMMP, procura-se forçar alterações legislativas a reboque de dois processos concretos, atacando o papel legal e constitucional do MP, a sua autonomia e, por essa via, o próprio sistema de justiça, ignorando as recomendações europeias nesta matéria", referiu Paulo Lona, numa resposta por escrito à Lusa.
O dirigente do SMMP lembrou que um estudo recente demonstrou que "existe uma falta de confiança generalizada nas instituições democráticas e não uma falta de confiança específica no MP".
"O que é importante é credibilizar as instituições num Estado de direito democrático e não atacar a independência do sistema de justiça, nomeadamente através da autonomia do MP. Não existe sistema de justiça independente sem autonomia do MP. E sem um sistema de justiça independente não temos um verdadeiro estado de direito democrático. A independência da justiça e a autonomia do MP também são conquistas de Abril e da democracia", realçou.
Quanto à posição assumida hoje pelo Ministério da Justiça (MJ) sobre o mau estado da justiça herdado do executivo socialista, Paulo Lona sublinhou que "qualquer reforma da justiça terá que ter em conta a escassez de recursos humanos, materiais e tecnológicos existentes e que condiciona a celeridade e eficácia desta. Em especial a falta de oficiais de justiça e magistrados, acrescentou.
Nas suas palavras, é "importante que o MJ assuma essa carência de recursos e que adote uma estratégia para lhe fazer face."
O MJ disse hoje estar "muito preocupado" com a situação em que o governo do PS deixou a área, destacando as greves no setor, a falta de magistrados e funcionários judiciais e as más condições dos tribunais.
Num comentário enviado à Lusa sobre o manifesto subscrito por 50 personalidades de diversos setores em defesa de um "sobressalto cívico" que acabe com a "preocupante inércia" dos agentes políticos relativamente à reforma da Justiça, o ministério de Rita Júdice aponta o dedo ao anterior executivo e diz que está a "trabalhar arduamente para procurar resolver estes problemas, desde o primeiro minuto".
"O MJ está muito preocupado com a situação em que o anterior governo deixou a justiça. Com as greves que duram há 15 meses. Com a falta de magistrados. Com a falta de oficiais de justiça. Com os tribunais onde chove", lê-se.
O MJ destaca também a degradação das prisões e considera que houve "falta de investimento" na Justiça nos últimos oito anos, com impacto negativo "em todos os cidadãos e as empresas".
Um grupo de 50 personalidades fez um apelo ao Presidente da República, Governo e parlamento para que sejam tomadas iniciativas que, respeitando a independência dos tribunais, a autonomia do MP e as garantias de defesa judicial, sejam resolvidos os "estrangulamentos e das disfunções que desde há muito minam a sua eficácia e a sua legitimação pública".
Assinam a petição, entre outros, os ex-presidentes do parlamento Augusto Santos Silva, Ferro Rodrigues e Mota Amaral, os anteriores líderes do PSD e do CDS, Rui Rio e Francisco Rodrigues dos Santos, os ex-ministros Leonor Beleza, David Justino, Fernando Negrão, António Vitorino, José Vieira da Silva, António Barreto, Correia de Campos, Alberto Costa, Pinto Ribeiro, Maria de Lurdes Rodrigues e o ex-presidente do Tribunal Constitucional João Caupers.
"A prolongada passividade perante esta iníqua realidade permitiu que tivéssemos atingido o penoso limite de ver a ação do Ministério Público gerar a queda de duas maiorias parlamentares resultantes de eleições recentes, apesar de, em ambos os casos, logo na sua primeira intervenção, os tribunais não terem dado provimento e terem mesmo contrariado a narrativa do acusador", argumentam.
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