"São falsas as desinformações sugerindo que alguns profissionais poderiam perder rendimento", lê-se num comunicado do MAI, no qual se afirma que "a proposta do Governo garante que todos os guardas e polícias têm um aumento de retribuição, garantindo no mínimo mais 1.050 euros por ano, e para parte deles, mais do que isso".
Este ganho, acrescenta o Ministério da Administração Interna, tutelado por Margarida Blasco, "aplica-se a todos, incluindo aos novos profissionais que vierem a entrar nas carreiras no futuro", e os guardas e polícias mantêm "todos os demais suplementos que já recebiam, que são 14 na GNR e 11 na PSP".
A comunicação do Governo surge poucas horas depois de a plataforma de sindicatos e associações da PSP e da GNR ter considerado a proposta para o novo suplemento de missão "inaceitável e vexatória", alertando que reduz em alguns casos rendimentos, pelo que irá apresentar uma contraproposta.
A Plataforma de Sindicatos e Associações da PSP e GNR lamenta a primeira proposta da MAI, que diz revelar uma "enorme falta de respeito pela dignidade dos profissionais da GNR e PSP, gesto que já foi cometido", refere em comunicado.
Manifestando "surpresa, estupefação e indignação perante a proposta" apresentada pelo Ministério da Administração Interna na reunião de 02 de maio, na qual a ministra Margarida Blasco propôs um suplemento de missão para os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, que vai substituir o atual suplemento por serviço e risco nas forças de segurança, a plataforma indica que irá apresentar uma contraproposta.
Na resposta, o Governo escreve que o objetivo da proposta inicial apresentada às forças de segurança na quinta-feira é "corrigir a iniquidade criada pelo Governo anterior face à Polícia Judiciária".
A proposta inicial do Governo "concede às forças da GNR e PSP um aumento equivalente, em média, a mais um salário, ou seja, na prática corresponde, em média, à criação de um 15.º mês (gerando um aumento de 7% da massa salarial das forças de segurança)", conclui-se no comunicado do Ministério da Administração Interna.
De acordo com os números divulgados pela plataforma, a proposta do Governo para o novo suplemento de missão da GNR implica uma perda salarial de 517,30 euros para o comandante-geral, com o maior aumento na carreira a ser de 227,70 euros para um alferes, e uma perda de 517 euros no ordenado do diretor da Polícia, enquanto o maior aumento na carreira não vai além dos 196 euros.
A proposta, conclui o executivo, "segue o mesmo racional de critérios do suplemento da PJ, que é fixar o suplemento em percentagens por referência ao salário do dirigente máximo da instituição", pelo que "a proposta do Governo para a PSP e GNR foi fixar o suplemento em percentagens, próximas, que variam conforme as carreiras, face aos dirigentes máximos das respetivas forças de segurança".
O atual suplemento por serviço e risco nas forças de segurança que os elementos da PSP e GNR recebem tem uma componente variável que corresponde a 20% do salário base e uma componente fixa de 100 euros.
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