Na sequência da morte de um bebé de 11 meses enquanto esperava transferência hospitalar, no Hospital do Algarve, a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) deliberou que a unidade hospitalar "incumpriu uma obrigação fundamental" ao não garantir "operacionalidade permanente".
Num documento divulgado esta quarta-feira sobre as deliberações do regulador do primeiro trimestre do ano, a ERS refere que "a violação de tais regras constitui a prática da contraordenação".
"O Centro Hospitalar Universitário do Algarve (CHUA) incumpriu uma obrigação fundamental que sobre si impendia, nomeadamente a de garantir a operacionalidade permanente, isto é, durante todos os dias do ano e 24h00 por dia, da ambulância de Transporte Inter-hospitalar Pediátrico (TIP) que lhe estava adstrita", adianta a ERS.
Neste sentido, não foi possível dar "uma resposta mais rápida à situação em apreço", uma vez que "a referida ambulância se encontrava inoperacional por falta de médico".
A ERS instou ainda a Unidade Local de Saúde do Algarve a "adotar procedimentos e normas internas aptas a garantir o cumprimento" destas medidas, assim como dar "conhecimento" aos seus profissionais para existir "padrões de qualidade dos cuidados, de recomendações e de boas práticas".
De recordar que um bebé, de 11 meses, morreu no dia 19 de maio do ano passado, depois de esperar pelo menos seis horas por uma transferência hospitalar, a partir do Hospital de Portimão. Estava em estado grave e encontrava-se entubada.
A ERS detalha que o bebé estava "com uma hemorragia pelo cateter central [e] iniciou bradicardia", ou seja, os seus batimentos cardíacos tornaram-se irregulares.
A CNN Portugal avançou, na altura, que a ambulância TIP do INEM na região não estava operacional, pelo que terá ainda sido acionado o helicóptero do INEM de Loulé, mas o bebé acabou por morrer ainda na mesma unidade hospitalar, depois de ter entrado em paragem cardiorrespiratória à saída da unidade e acabado por morrer.
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