A ser ouvido na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, por requerimento do partido Iniciativa Liberal, sobre a situação financeira da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) e sobre o negócio da internacionalização dos jogos sociais, Francisco Pessoa e Costa começou a sua intervenção por afirmar que foi destituído, em 29 de novembro de 2023, "de forma rude, sobranceira e caluniosa".
"No meu caso, também ilegal e injusta", afirmou, acrescentando que, relativamente à ilegalidade, já interpôs "as devidas ações judiciais" e apontando que, com a audição de hoje, é a primeira vez que está a ser ouvido e a ter a oportunidade de repor a verdade e o direito ao bom nome.
Relativamente ao projeto de internacionalização dos jogos sociais, o ex-administrador salientou que a administração de Ana Jorge "tem legitimidade para dizer que não era o projeto indicado para fazer face às dificuldades da Santa Casa e que era um projeto que não tinha qualquer viabilidade futura".
"O que se questiona é a forma como terminou o projeto. As empresas no Brasil não foram fechadas, foram abandonadas", criticou Francisco Pessoa e Costa, dando como exemplo desse facto que a mesa de Ana Jorge deixou de pagar o aluguer de escritórios, deixou de pagar a contabilistas, bem como a outros trabalhadores.
Para Francisco Pessoa e Costa, foi a atuação da administração de Ana Jorge que "matou o projeto de internacionalização" e foi "a autora de grande parte dos prejuízos atuais e futuros".
O ex-administrador adiantou que a Santa Casa Global aplicou 43 milhões de euros no projeto de internacionalização entre 2020 e 2023, "dos quais mais de 20 milhões de euros foram em investimento".
"A anterior mesa [da provedora Ana Jorge] afundou num ano mais de 30 milhões de euros, além do que pode ainda vir a ser conhecido", apontou, defendendo que o projeto de internacionalização era estratégico para a "sobrevivência da Santa Casa".
Negou que a sua administração tenha sido responsável por prejuízos de 50 milhões de euros ou que um prejuízo desse nível tenha sido provocado pela atividade no Brasil, salientando que até junho de 2023, o investimento total foi de 41,6 milhões de euros, correspondendo ao Brasil um valor próximo de 30 milhões de euros.
O ex-administrador afirmou-se convicto do projeto de internacionalização e defendeu que se a Santa Casa não quer mais esta opção, resta-lhe duas alternativas: que seja feita a alteração da portaria de distribuição dos jogos sociais e que os institutos do Estado passem a contribuir para o orçamento da Santa Casa.
O ex-administrador defendeu que o projeto de internacionalização dos jogos sociais "não foi uma ideia peregrina", mas antes teve por base o desenvolvimento de um plano estratégico "que envolveu muitos serviços internos da Santa Casa, foi liderado pela própria mesa e aprovado por dois ministros, Vieira da Silva e Ana Mendes Godinho".
Apontou que se tratou de "uma possibilidade de encontrar alternativa à situação financeiramente difícil" para a qual a instituição caminhava, "muito agravada" pela pandemia e "por tudo o que a tutela entendeu, entregar à Santa Casa em trabalhos adicionais, sem o devido retorno financeiro".
Relativamente à sustentabilidade da instituição, Francisco Pessoa e Costa alertou que "desde há algum tempo" que as receitas correntes não cobrem as despesas correntes, a que se soma um "problema estrutural nas finanças", agravados pela pandemia e pelo crescimento do jogo online.
De acordo com o ex-administrador da Santa Casa Global, a SCML gasta anualmente 162 milhões de euros em custos de pessoal, enquanto as receitas dos jogos sociais "são perto de 190 milhões de euros".
Chamou ainda a atenção que, no caso de uma eventual situação de superavit, em que as receitas ultrapassam as despesas, a transferência de 39 milhões de euros por parte do Instituto da Segurança Social poderá ter contribuído.
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