A proposta, disponível no portal Participa, foi aprovada pela Autoridade Marítima Nacional (AMN), Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Câmara de Lagoa, no distrito de Faro, e Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF).

O objetivo é o de recolher contributos públicos para o ajuste da regulamentação final para a visitação das Grutas de Benagil, quer no que respeita à capacidade de carga humana como às condições de acesso, disse à Lusa o Capitão do Porto de Portimão.

"Pretende-se ir ao encontro das expectativas da comunidade em geral, decorrendo este procedimento do Código de Processo Administrativo", realçou Eduardo Pousadas Godinho.

O responsável adiantou que o documento resultou do relatório do Grupo de Trabalho das Grutas de Benagil, recomendando que "fossem as entidades com responsabilidade na área que produzissem a instrução de navegação e que a promulgassem, enquanto não houvesse uma decisão do Governo".

"Trata-se de um conjunto de medidas de gestão consideradas prioritárias, para implementar já este ano, para o acesso à zona, consensualizadas entre as quatro entidades -- Câmara de Lagoa, ICNF, AMN e APA", apontou.

Eduardo Pousadas Godinho adiantou que as opiniões e contributos recolhidos "serão posteriormente avaliados e ponderados, e servirão para ajustar o documento final, a ser publicado, quer através de edital ou de regulamento administrativo".

Os subscritores da proposta são unânimes em considerar que é urgente regulamentar a visitação às Grutas de Benagil já este ano, face ao grande número de visitantes e aos conflitos verificados, principalmente durante o período de verão.

Localizadas ao largo da praia de Benagil, as grutas são consideradas um património natural relevante e um dos principais pontos turísticos do Algarve que, no período de verão, tem suscitado o interesse de cada vez mais visitantes, sobretudo por via marítima.

A proposta de instruções visa promover a utilização regulada e racional da orla costeira, numa ótica de coexistência de usos e atividades e medidas necessárias para a salvaguarda do meio ambiente, a prevenção do risco e a garantia da segurança dos utentes.

Entre as medidas, estão a proibição de desembarque e ou uso balnear do areal, no interior da gruta, e a proibição do acesso ao interior das grutas de visitantes a nado ou com meios auxiliares de flutuação.

O documento aplica-se ao acesso, por via marítima e através das praias balneares e não balneares, ao público em geral, a operadores marítimo-turísticos, a embarcações de recreio e à navegação em geral, que se aproxime a menos de 500 metros de costa na área das grutas de Benagil, delimitada entre a praia do Vale do Lapa e a praia de Albandeira, localizadas no Concelho de Lagoa.

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