Na semana passada, a Agência para a Integração, Migração e Asilo (AIMA) pediu o pagamento antecipado de custas aos imigrantes com manifestação de interesse à espera de agendar um encontro para concluírem os seus processos ou no âmbito de reagrupamento familiar.
Esta alteração de procedimentos já tinha sido discutida no Conselho das Migrações, que inclui associações.
"Nós temos estado a falar e a AIMA tem procurado apoio", afirmou à Lusa Timóteo Macedo, da associação Solidariedade Imigrante, que lamentou o pânico entre os imigrantes e minimizou o valor a pagar.
"Os valores já foram mais altos", explicou.
Para os casos de cônjuges de imigrantes em situação regular, o custo é de 33 euros, para os cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) o valor é de 56,88 euros e para os restantes o total é 397,90 euros, a pagar em poucos dias.
"A AIMA está a dar os primeiros passos no contacto com as associações" e a "aprender a envolver quem trabalha" no terreno com os imigrantes, salientou Timóteo Macedo que, no entanto, critica o modo como foi feito o pedido.
"Estas mensagens não deveriam ter sido enviadas ao mesmo tempo, mas por antiguidade", porque, "tudo de uma vez cria uma situação de pânico", afirmou.
Desde quinta-feira que as delegações da AIMA e as associações têm juntado muitos imigrantes à porta com dúvidas sobre o seu futuro.
"Há uma pressão enorme, mesmo aqui, na porta da nossa associação", porque "algumas das pessoas entraram em pânico por causa da informação alarmista das redes sociais, alguma 'fake news' e umas notícias sensacionalistas", explicou Timóteo Macedo.
O dirigente da Solidariedade Imigrante minimiza o valor que é pedido, porque as "pessoas estavam preparadas para pagar" o agendamento, mas alerta que o texto do 'email' assustou os imigrantes, que temiam perder todo o tempo de espera pela regularização.
Agora, com as críticas feitas pelos imigrantes e por vários setores, Timóteo Macedo receia que o Governo use esta polémica como desculpa para aumentar os constrangimentos à entrada de pessoas.
"Queremos que não se fechem as portas e se abram as janelas das máfias", avisou, salientando que políticas mais restritivas permitem mais casos de precariedade e maior exploração dos imigrantes.
"Não se iludam, os fluxos vão continuar a acontecer", avisou, acrescentando que as máfias "são também de colarinho branco e as que mais ganham com isto".
As autoridades portuguesas têm falado em 350 mil processos pendentes, a maioria associada a manifestações de interesse (um cidadão estrangeiro apresenta uma Manifestação de Interesse em procurar trabalho em Portugal à chegada ao país), mas Timóteo Macedo duvida desse número.
"Não são tantos. Muitos dos que fizeram pedidos acabaram por sair do país, outros regularizaram-se através dos vistos CPLP, outros processos ou casos de reagrupamento familiar", explicou.
Na segunda-feira, a AIMA anunciou que iria pedir ajuda aos líderes das comunidades imigrantes para esclarecer sobre os novos procedimentos, que implicam um pagamento prévio dos agendamentos ao qual 50 mil utentes já aderiram.
Em resposta enviada à Lusa, a AIMA reconheceu que a decisão de pedir o pagamento antecipado dos custos do agendamento para concluir processos de regularização gerou dúvidas por parte de imigrantes, que têm acorrido às suas instalações.
"Registou-se um aumento significativo no número de cidadãos migrantes nas Lojas AIMA em busca de esclarecimentos", porque "muitos destes cidadãos não dominam a língua portuguesa, o que dificulta a comunicação eficaz", referiu a AIMA.
Caso os imigrantes não paguem no prazo de dez dias úteis, a AIMA refere que "irá proceder a outras tentativas de contacto com os utentes que mantenham o seu interesse no procedimento e não tenham procedido ao pagamento" do valor em causa.
O anterior procedimento relativo às manifestações de interesse "envolvia o envio de um 'email' aos utilizadores, solicitando que entrassem em contacto com o Centro de Atendimento para agendar uma vaga", recorda a AIMA, seguindo-se depois a necessidade de escolha de "um local para comparecer no dia e hora marcados e efetuar o pagamento integral das taxas no momento do atendimento".
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