"Acho que é um programa que traz um conjunto de medidas cujo mérito só será possível de avaliar quando se traduzir em medidas legislativas", afirmou Luísa Salgueiro à Lusa, numa reação à Estratégia para a Habitação apresentada na sexta-feira pelo Governo liderado por Luís Montenegro, no Porto.
Na opinião da socialista, as medidas anunciadas podem ser positivas, dependendo da forma como venham a ser materializadas.
Portanto, a ANMP aguarda pela materialização destas medidas em sede de diplomas legislativos para perceber como vão ser postas em prática, referiu.
"Enquanto intenção, é uma intenção que vai no bom sentido, mas depende da forma como vai ser materializada", insistiu a também presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, no distrito do Porto.
A socialista frisou que o anterior governo, liderado por António Costa, já tinha demonstrado preocupação pela escassez de habitação em Portugal, com o lançamento do programa Mais Habitação que incluía um conjunto de medidas para colmatar essa falta e acelerar as respostas dadas aos cidadãos.
Por isso, Luísa Salgueiro entendeu que o programa principal de criação de habitação acessível foi lançado com o Mais Habitação, sendo as medidas agora anunciadas pelo Governo PSD "algumas correções" ao Mais Habitação apresentado pelo PS em 2023.
Nesta matéria, as medidas anunciadas pelos sociais-democratas são "só anúncios de intenção", porque ainda não foram legisladas, sublinhou.
Na sexta-feira, o primeiro-ministro afirmou que a nova Estratégia para a Habitação pretende "restabelecer a confiança" dos portugueses, contrariamente ao programa do anterior Governo, que "ainda estava em gestação e já tinha sido condenado ao insucesso".
Entre as várias propostas apresentadas pelo Governo PSD estão, por exemplo, a dos municípios poderem passar a utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso e de voltarem a decidir sobre novas licenças de alojamento local.
A presidente da ANMP ressalvou que a associação "vê com bons olhos" tudo o que diga respeito a uma maior participação dos municípios, realçando que há nas medidas anunciadas o reforço do poder dos municípios, mas também a sua redução.
"Por exemplo, quando o Governo anuncia medidas sobre o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) [jovens até aos 35 anos vão ter isenção de IMT em casas até aos 316 mil euros], que é uma receita própria dos municípios e não do Governo, não diz de que forma é que as autarquias vão ser compensadas", exemplificou.
Luísa Salgueiro garantiu que o Governo contará com o empenho dos municípios portugueses para que, dentro das regras, se cumpra a ambiciosa meta da utilização das verbas do PRR para a materialização das estratégias locais de habitação.
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